INDICAÇÃO Nº 20.595/2013
	
	"Solicitamos ao Exmo Senhor Governador da Bahia, através da CONDER e outros órgãos gestores do  esporte na Bahia, que seja feita a URGENTE Reforma Geral ou  Reconstrução  do Estádio de Periperi, tendo em vista o mesmo encontrar-se em estado deplorável, negando aos moradores o direito ao esporte”.
	
	O Deputado signatário, no uso de suas prerrogativas regimentais, requer a Vossa Excelência, nos termos do Art. 139, da Resolução nº 1193, de 17 de janeiro de 1985, Regimento Interno, que seja encaminhada ao Exmo. Senhor Governado do Estado, Jaques Wagner,  a INDICAÇÃO da seguinte matéria: 
	"Solicitamos ao Exmo Senhor Governador da Bahia, através da CONDER e outros órgãos gestores do  esporte na Bahia, que seja feita a URGENTE Reforma Geral ou Reconstrução  do Estádio de Periperi, tendo em vista o mesmo encontrar-se em estado deplorável, negando aos moradores o direito ao esporte”
	
	 					JUSTIFICATIVA
	
	As providências suscitadas neste documento legislativo buscam atender aos conclames da comunidade do Subúrbio Ferroviário de Salvador e bairros adjacentes que quer a reforma geral ou reconstrução imediata do Estádio de Futebol de Periperi  , pondo um fim no abandono que se encontra o referido Estádio, equipamento esportivo tão essencial para o desenvolvimento desportivo do município e crescimento do nosso povo.  A Carta Magna brasileira assegura em seu  Art. 217 que - "É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observados:
	(...) 
	IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional." 
	Conforme pode se extrair do Texto Fundamental, há uma compulsoriedade do Estado em promover o progresso do esporte, devendo-se incentivar as suas diversas manifestações, sendo, portanto, um desrespeito à Constituição Federal a omissão do Poder Público. 
	O Estádio de Periperi encontra-se tomado por moradores de ruas que muitas vezes se utilizam do local para uso de substâncias psicoativas. O prédio encontra-se totalmente deteriorado, seu gramado precisa urgentemente ser reposto pois o mesmo praticamente nem existe, as arquibancadas e muros estão em ruínas, sendo que há pontos da estrutura com muros caindo, gramados inutilizados, portões, demais esquadrias, conjuntos sanitários, parte do telhado furtado por delinquentes. As estruturas hidráulicas e elétricas foram rebentadas.  Sendo que o local encontra-se tomado por moradores de rua que frequentemente se utilizam do lugar para uso de substâncias psicoativas ou mesmo, por não terem onde morar. 
	É importantíssima a reforma geral ou reconstrução desse Estádio , que,   já foi cenário de efervescentes disputas de futebol, para que possa ser utilizado por seleções de futebol, em trânsito pelo Estado, no período da Copa do Mundo de 2014, como também disputas de partidas pelo Campeonato Baiano de Futebol profissional das séries A e/ou B.  
	Outrossim, é considerável a indicação aqui feita, por ser uma medida de incentivo a campeonatos municipais e intermunicipais de futebol, englobando as diversas faixas etárias, incentivando o lazer e subtraindo-se, assim, os jovens do ócio e, consequentemente, das drogas e da marginalidade. Ademais trata-se de um Estádio que abrange outros esportes como por exemplo o atletismo, que é um dos esportes disputados na vindoura olimpíada.   
	Dessa forma, com a certeza de que a reconstrução do Estádio de Periperi é uma medida de incentivo ao esporte e lazer, bem como preventiva contra as drogas e outras atividades ilícitas, é que aguardamos, urgentemente, a adoção das providências aqui explicitadas.
	
	Sala das Sessões, 12 de dezembro de 2013
	Deputado Pastor Sargento Isidório