INDICAÇÃO Nº 20.596/2013

Indica aos Excelentíssimos Senhores Governador  
do Estado da Bahia, Jaques Wagner e o  
Secretário do Meio Ambiente Eugênio Splengler  
que seja assegurado no Parque  
estadual  Morro do Chapéu a  
área da Lagoa da Velha, o  
MONAT (Monumento Natural)  
e dá outras providências. 

O Deputado infra-firmado nos termos do artigo 139 do Regimento Interno – Resolução nº 1.193 de 17 de janeiro de 1985 desta Casa Legislativa, vem apresentar INDICAÇÃO aos Excelentíssimos Senhores Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner e ao Secretário do Meio Ambiente Eugênio Splenger para que seja assegurado ao Parque estadual Morro do Chapéu a área de Monat (Monumento Natural) que restringe a área e dá proteção integral (intervenções indiretas).

JUSTIFICATIVA

O principal objetivo da proposição supracitada é criar a área do Monumento natural, cênico, paisagístico e arqueológico da Lagoa da Velha na categoria MONAT – monumento natural. 
 
É urgente a categorização de Unidade de Conservação (UC). Dessa forma, só se admite para o caso em tela a categoria de MONAT, monumento natural que dá às devidas garantias protetivas que se requer para a área solicitada. 
  
Diante do exposto, faço tal INDICAÇÃO com o objetivo atender a demanda da população local que busca tal mudança para que o Parque esteja sempre preservado. Além disso, é necessária a efetivação da unidade MONAT FERRO DOIDO. Para isso, deve ser prescindida a regularização fundiária e do plano de manejo imediato. 
 
Portanto, esta, é a INDICAÇÃO que, após ouvida a  Mesa Diretora, em nome da população baiana, sobretudo da população de Morro do Chapéu e região, encaminho ao Excelentíssimo Senhores Governador  Jaques Wagner e Secretário do meio ambiente Eugênio Splenger para que envidem esforços no sentido de viabilizar a área reservada para o monumento natural – MONAT. 

Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2013

Deputado Mário Negromonte Júnior