INDICAÇÃO Nº 20.608/2013

Indica o fornecimento de energia elétrica para o povoado de Mucugê 2 e a implantação de sinal de celular no povoado de Três Braços, ambos localizados no município de Ubaíra/BA. 

O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do regimento interno da Assembléia Legislativa do estado da Bahia, vem, por meio desta, realizar a indicação do fornecimento de energia elétrica para o povoado de Mucugê 2 e a implantação de sinal de celular no povoado de Três Braços, ambos localizados no município de Ubaíra/BA, ao governador do estado da Bahia, o Excelentíssimo Senhor Jacques Wagner.

JUSTIFICATIVA

 		No atual cenário urbano, o crescimento econômico sustentável se tornou uma das principais metas e desafios dos agentes políticos. Contudo, não há como defender a concretização de tais objetivos sem a existência de uma infra-estrutura eficiente e eficaz, apta ao atendimento das necessidades básicas da população. 

	 	Nessa linha, tem-se que o município de Ubaíra/BA, apesar de possuir aproximadamente 22.000 habitantes, alberga povoados que, em pleno século XXI, não possuem acesso à energia elétrica nem a sinal de celular. 

 	Sabe-se que o fornecimento de energia estabelece boas condições para o crescimento econômico, dinamizando o processo produtivo. Outrossim, a universalização da energia elétrica possibilita, de forma equilibrada, o desenvolvimento do homem, da região em que vive e do ambiente natural. 

 	Ainda são muitas as comunidades onde não existe energia elétrica, a exemplo do povoado de Mucugê 2, sendo tal situação a marca da segregação, que pode ser traduzida na falta de acesso aos bens e serviços, e nas desigualdades entre os que podem obter energia e os que não possuem acesso a esse benefício. 

		Da mesma forma, é mister asseverar a importância da implantação de sinal de celular, o qual é uma ferramenta que revolucionou o mundo das comunicações e se tornou imprescindível, razão pela qual quem está impossibilitado de utilizá-lo, como os habitantes do povado de Três Braços, acabam sendo privado de ter acesso a um poderoso instrumento de interação e inclusão social.  

		O atendimento à indicação feita pode ser traduzido em melhorias na qualidade de vida e proteção de direitos básicos dos ubairenses. 

		Posto isso, indico ao Excelentíssimo Senhor Jacques Wagner, governador do estado da Bahia, o fornecimento de energia elétrica para o povoado de Mucugê 2 e a implantação de sinal de celular no povoado de Três Braços, ambos localizados no município de Ubaíra/BA.

Sala das Sessões, 17 de dezembro de 2013

Deputado Jurandy Oliveira