INDICAÇÃO Nº 20.612/2013

O deputado infrafirmado, vem, na forma regimental, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto que instale câmeras de segurança nas saídas das estações de trem e entornos e institua o Sistema de Vigilância e Segurança Preventiva do Subúrbio Ferroviário de Salvador.

					JUSTIFICATIVA

Considerando que o Município de Salvador, em especial nas suas áreas maiores e mais populosas, sobretudo no subúrbio ferroviário, possui elevado número de ocorr~encias de assaltos e homicídios, número esse tão absurdo que está acima de qualquer estimativa, como é possível constatar por meio de notícias divulgadas pela imprensa local, servindo como exemplos as informações do “Bahia Notícias” veiculada no site em 27/05/2013 intitulada “Região de Periperi concentra maior número de mortes em Salvador” (vide http://www.bahianotícias.com.br/principal/noticia/138172-regiao-de-periperi-concentra-maior-numero-de-mortes-em-salvador.html); a informação do site “Metro 1” datada de 21.09.2013 intitulada  “Periperi”: Uma das áreas mais violentas de Salvador” (vide http://www.metro1.com.br/mobile/noticia-interna.php?nid=18545) e a notícia divulgada no site “Fala SimõesFilho.com” em 0908/2013 intitulada “Nordeste de Amaralina e Periperi são prioridade para segurança” (vide http://falasimõesfilho.com.br/nordeste-de-amaralina-e-periperi-sao-prioridade-para-segurança/)”;  

considerando que a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, em seu site oficial, nas estatísitcas de junho/2013 (a mais recente até o momento) demonstra que a AISP 5 – Área Integrada de Segurança Pública 5 – que corresponde ao subúrbio ferroviário apresenta os maiores índices de criminalidade de qualquer seguimento em Salvador (vide http://www.ssp.ba.gov.br/jun.pdf); 

considerando que as estatísticas apresentadas as notícias e nos registros oficiais são alarmantes já que de acordo como levantamento, foram 97 óbitos nos cinco primeiros meses deste ano na área e a média na região é de um policial para cada 462 habitantes enquanto a Organização das Nações Unidas (ONU) recomenda no mínimo um policial para 250 pessoas;

considerando o número de habitantes do subúrbio ferroviário que é a AISP 5 é de mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes;

considerando que a demora na atuação policial colabora para a impunidade e alta taxa de sucesso e reincidência das práticas criminosas;

considerando que fluxo de pessoas nas áreas da Avenida Afrânio Peixoto, conhecida como Suburbana é intenso, especialmente nas áreas que possuem estações de trem, geralmente acompanhadas por pontos de ônibus e que estes locais são os mais visados pelos criminosos:

considerando que a reiteração da prática criminosa pelas mesmas pessoas e nos mesmos locais sem resolução dos crimes provoca a comoção pública para a realização da justiça com as próprias mãos gerando terríveis incidentes de linchamentos como o ocorrido em 24/11/2013 no subúrbio a exemplo do que foi divulgado pelo “Bocão News” publicado em 27/11/2013 intitulado “Cenas fortes: após roubo, homem é espancado até a morte em Salvador” (vide http://www.bovaonews.com.br/noticias/principal/policia/74642, cenas-fortes-apos-roubo-homem-e-espancado-ate-amorte-em-salvador.html);

considerando que a instalação de câmeras de vigilância nas saídas das estações de trem e ruas adjacentes coibirá a prática dos crimes e permitirá a identificações dos criminosos facilitando a resolução dos casos diminuindo assim as estatísticas terríveis;

considerando que a instituição de sistema de vigilância 24h que tenha comunicação direta e atução integrada com as polícias Militar e Civil permitirá a efetiva melhora na segurança da região;

considerando que direito à segurança pública é constitucionalmente previsto, conforme dispositivo da Carta Magna no título V, seção III, capítulo III que dispõe no art. 144, Caput: Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos;

considerando que tal política pública uma vez adotada, servirá de modelo para todo o Brasil e demais países do mundo vítimas da mesma celeuma, constituindo atuação pública de grande repercussão.

Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Salvador, Antônio Carlos Peixoto de Magalhães Neto que instale câmeras de segurança nas saídas das estações de trem e entornos e institua o Sistema de Vigilância e Segurança preventiva do Subúrbio Ferroviário de Salvador.

Sala das Sessões, 17 de dezembroi de 2013.

Sildevan Nóbrega
Deputado Estadual - PRB