INDICAÇÃO Nº 20.613/2013
	
	Indica ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine a instalação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal no município de Camaçari.
	
	O deputado infrafirmado, com fundamento no art.139, do Regimento Interno desta Casa, vem encaminhar, através da Mesa Diretora desta Assembleia Legislativa, Indicação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia para que determine a instalação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal no município de Camaçari.
	
	JUSTIFICATIVA
	
	Considerando que o município de Camaçari pertencente à Região Metropolitana do Salvador - RMS possui uma população estimada pelo IBGE em 275.575 habitantes; 
	Considerando que Camaçari abriga o maior Polo Petroquímico da América Latina, o Polo Automobilístico do Nordeste e centenas de empresas, sendo considerado segundo município mais rico do Estado da Bahia; 
	Considerando que apesar da numerosa população e do importante polo econômico, Camaçari não possui uma unidade do Instituto Médico Legal; 
	Considerando que o Instituto Médico Legal, mais conhecido pela sua sigla IML, é o órgão responsável pelas necropsias e laudos cadavéricos para Polícias Científicas, mas, além destes, realiza exames de corpo de delito, lesões corporais, constatação de embriaguez, intoxicação por substância de qualquer natureza, exames de constatação de violência sexual, sanidade mental, constatação de idade e todas as demais perícias que interessem da Justiça; 
	Considerando que para ter acesso aos serviços prestados por uma unidade do Instituto Médico Legal os camaçarienses são obrigados a se deslocarem 42 km para serem atendidos pelo IML do município do Salvador, capital do Estado da Bahia; 
	Considerando que segundo dados do Mapa da Violência 2013 - Homicídios e Juventude no Brasil, Camaçari apresenta uma taxa de 75 homicídios na população total por grupo de 100 mil habitantes, colocando-o na 50ª posição entre os cem municípios com mais de 20.000 habitantes; 
	Considerando também os dados do Mapa da Violência 2013 - Homicídios e Juventude no Brasil, Camaçari apresenta a taxa de 194,7 homicídios na população juvenil por grupo de 100 mil habitantes, passando para a 16ª posição entre os cem municípios com mais de 10.000 jovens; 
	Considerando que além dos homicídios são registrados diariamente acidentes automobilísticos, afogamentos nos 42 km de orla marítima e nos rios que cortam a cidade dentre outras demandas inerentes aos serviços de uma unidade do Instituto Médico Legal; 
	Considerando que os camaçarienses são severamente penalizados pela inexistência de uma unidade do Instituto Medico Legal que poderia atender também aos municípios vizinhos de Lauro de Freitas, Simões Filho, Dias D'ávila e Candeias; 
	Indicamos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia que determine a instalação de uma unidade do Instituto de Medicina Legal no município de Camaçari. 
	
	Sala das Sessões, 26 de dezembro de 2013
	
	Deputado João Carlos Bacelar