MOÇÃO Nº  15.082/2013

Moção de Congratulações pela eleição dos ilustres Conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios: Presidente – Paulo Virgílio Maracajá Pereira, Vice-Presidente – Francisco de Souza Andrade Neto e Corregedor – José Alfredo Rocha Dias.

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Excelentíssimos Conselheiros, Dr. Paulo Virgílio Maracajá Pereira, Francisco de Souza Andrade Neto e José Alfredo Rocha Dias, eleitos respectivamente, Presidente, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal de Contas do Municípios do Estado da Bahia. 
 
Na sessão da última terça-feira (19/02/2013) o Conselheiro Paulo Maracajá foi reeleito Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios para o próximo biênio 2013/2015. A posse acontecerá em 11 de março do corrente ano e o final do mandato em 10/03/2015. Na mesma sessão foram eleitos para Vice-Presidente Francisco Andrade Neto e para Corregedor, o Conselheiro Decano do TCM, José Alfredo Rocha Dias.
Diplomado em Direito pela UFBA, o Presidente reeleito é Conselheiro da Corte de Contas a quase 19 anos, tendo sido empossado no cargo em 21/06/1994. Em 1998, assumiu a presidência da 2ª Câmara, exercendo a Vice-Presidência da Instituição entre 2005 e 2009. Reconhecidamente cordial no trato com as partes e com os técnicos da Instituição, o Presidente reeleito enfatizou as prioridades da sua gestão para o elevado respeito e construtivo relacionamento com todas as autoridades públicas, com destaque para os Chefes dos Poderes do Estado, bem como, a continuidade na eficiência administrativa de maneira constante, agilizando as ações relacionadas ao Programa de Modernização dos Tribunais de Contas – PROMOEX e ao Projeto de Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA. Tem conduzido e intensificado as ações de orientação do TCM aos seus jurisdicionados, aproximando-os ainda mais do Tribunal,  através das entidades que os representam, de sorte a possibilitar mais celeridade no atendimento aos gestores e no acompanhamento do gestor público, orientando o estreitamento dos laços existentes entre o TCM e os Ministérios Públicos Federal e Estadual e com as demais entidades de fiscalização da aplicação dos recursos públicos, bem assim com aqueles que congregam profissionais com atuação no TCM a exemplo da OAB, universidades, faculdades e Conselho de Contabilidade. 
O Vice-Presidente eleito, Conselheiro Francisco de Souza Andrade Neto, atual Presidente da ABRACON – Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios é formado em Direito pela UFBA com curso de especialização na Drug. Enforcement Administration em Washington/ DC, nos Estados Unidos voltado para capacitação avançada de instrutores. Iniciou sua vida profissional em 1977 na Secretaria da Segurança Pública da Bahia como Delegado de Polícia, onde exerceu cargos relevantes chegando a Secretário da Segurança Pública do nosso Estado. Foi indicado Conselheiro do TCM em 1999, onde exerceu cargos de Corregedor por dois mandatos e Vice-Presidente e Presidente por três mandatos. Em junho de 2004 foi eleito Presidente da ABRACON -Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios,  entidade voltada para o aperfeiçoamento da administração pública municipal. Dedicado a causa pública, o Conselheiro Francisco Neto possui várias Comendas, entre elas a “Ordem do Mérito da Bahia”, no Grau de Grande Oficial,  “Colar do Mérito Ministro Victor Leal” do Município do Rio de Janeiro e a “Medalha Ministro Silvestre Péricles”, do TCM do Estado de Alagoas. 
O Corregedor eleito, Conselheiro José Alfredo Rocha Dias foi o primeiro auditor do TCM dos Municípios a assumir o cargo de Conselheiro daquela Corte. Ingressou no serviço público mediante concurso. Ocupou vários cargos de relevância na Prefeitura Municipal do Salvador e no Governo do Estado da Bahia, a exemplo de Subchefe e Chefe da Casa Civil do Governo da Bahia; Subsecretário e Secretário do Planejamento, entre outros. Formado pela UFBA, tem diversos cursos de especialização na área do direito constitucional e administrativo. No Tribunal de Contas dos Municípios ocupou por muito tempo os cargos de Assessor e de Chefe de Gabinete da Presidência. Como Conselheiro foi Corregedor, Vice-Presidente e Presidente do TCM, sempre em dois mandatos consecutivos. 
No exercício dos primeiros dois anos como Presidente do TCM, informatizou totalmente a Instituição e investiu expressivamente em ações de treinamento do pessoal e de aproximação e treinamento dos seus jurisdicionados. Atualmente é o Decano da Corte, o mais antigo ocupante do cargo de Conselheiro,  presidindo uma das Câmaras. É considerado um conselheiro eminentemente técnico, respeitado pelos gestores municipais e pelos agentes políticos estaduais. 
Parabenizo o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia pela eleição de seus ilustres conselheiros, respeitados pela experiência, competência, honradez, dignidade e dedicação a causa pública.  
Após a tramitação regimental, dê-se ciência da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Excelentíssimos Senhores Presidente, Vice-Presidente e Corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia; ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia; a Procuradoria Geral  do Ministério Público de Contas do Estado da Bahia; aos Conselheiros e Funcionários do TCM e TCE/BA; aos Prefeitos dos Municípios do Estado da Bahia e  ao Presidente da OAB/BA. 
Sala das Sessões, 21 de fevereiro de 2013
Deputado Luciano Simões