MOÇÃO Nº 15.116/2013

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à Polícia Militar do Estado da Bahia pela passagem do aniversário de 188 anos. 

A Polícia Militar da Bahia foi criada oficialmente por Decreto do Imperador D. Pedro I, datado de 17 de fevereiro de 1825, "que manda organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia" nos termos seguintes: Sendo muito necessário para a tranqüilidade e segurança pública na Cidade da Bahia, a organização de um Corpo, que sendo-lhe incumbido aqueles deveres de responder imediatamente pela sua conservação e estabilidade: Hei por bem: mandar organizar na Cidade da Bahia um Corpo de Polícia, pelo plano que com este baixa, assinado por João Vieira de Carvalho, do meu Conselho de Ministros e Secretários d´Estado dos Negócios da Guerra. 

A Polícia Militar da Bahia (PMBA) tem por função primordial o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública do Estado da Bahia. 

Trata-se de uma força auxiliar e reserva do Exército Brasileiro e integra o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social da Bahia. 

Seus integrantes são denominados militares do Estado (artigo 42 da CRFB), assim como os membros do Corpo de Bombeiros, organização subordinada a PMBA. 

A Polícia Militar da Bahia é um órgão da Administração Direta do Estado, cuja destinação se encontra definida pela Constituição Federal, Art 144, § 5º, reforçada pela Constituição Estadual, Art 148, incisos de I a V. 

A ela compete a execução, com exclusividade, do policiamento ostensivo fardado com vistas à preservação da Ordem Pública. Sua ação é tipicamente preventiva, ou seja, atua no sentido de evitar que ocorra o delito. Para tanto, sua ostensividade caracteriza-se por ações de fiscalização de polícia sobre matéria de ordem pública, onde o policial é de imediato identificado, quer pela farda, armamento, equipamento ou viatura. 

A data é importante também porque reverencia o Patrono da Corporação, o Alferes Joaquim José da Silva Xavier ( Tiradentes )  que inspira pela entrega às causas maiores da nação brasileira: a liberdade e a independência. 

A Polícia Militar da Bahia presta um serviço nobre à população, que é a garantia da ordem e da segurança,merecendo o respeito da sociedade bahiana. Por isso, EU, como um dos beneficiados e integrantes dessa Corporação, honrado com tudo de bom que nela aprendi, peço ao Deus todo poderoso, o Deus de Israel,que em nome do Senhor Jesus que, inclusive, é Senhor dos Exércitos abençoe, proteja a toda tropa guerreira de Policiais Militares em nosso Estado amparando também os seus familiares. 

Após a tramitação regimental, dê-se conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia Jaques Wagner, aos Senhores Secretários Estaduais, ao Comandante Geral da PM Cel. Alfredo Castro e a toda população do Estado da Bahia. 

Sala das Sessões, 5 de março de 2013

Deputado Pastor Sargento Isidório