MOÇÃO Nº 15.193/2013
Moção de Aplausos pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, celebrado no dia 21 de março. 
 
O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos pelo Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, em 21 de março.  
    
                                                            JUSTIFICATIVA 
 
O Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e celebra-se em 21 de março de 1960 em referência ao Massacre de Sharpeville. Nesta data, em Joanesburgo, na África do Sul, 20.000 pessoas faziam um protesto contra a Lei do Passe, que obrigava a população negra a portar um cartão que continha os locais onde era permitida sua circulação (direito de ir e vir da população negra). Porém, mesmo tratando-se de uma manifestação pacífica, a polícia do regime de apartheid atirou sobre a multidão desarmada resultando em 69 mortos e 186 feridos. 
Em memória a este massacre a Organização das Nações Unidas - ONU - instituiu 21 de março o dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial em 1966.  O episódio ficou conhecido como o "Massacre de Sharpeville, em referência à favela, situada em Joanesburgo, na África do Sul, e marcou um novo capítulo na história mundial que culminou com o fim do apartheid. 
O Racismo no Brasil é determinante na estrutura social e guarda na sua complexidade os componentes econômico-social, de gênero, cultural, as quais, juntas, ampliam as desigualdades, impõem opressões concretas e promovem exclusões. O racismo é uma realidade opressiva e estruturante das relações que definem o acesso aos recursos, hierarquizam as relações de poder e condicionam pensamentos, idéias e instituições.  
Este preconceito em nosso país está enraizado no imaginário e na estrutura sócio-econômica, cultural e institucional de nossa sociedade, e dessa forma deve ser compreendido. Mais que uma simples assertiva, o avanço dessa percepção é produto da luta do movimento negro que rompeu o cerco ideológico da chamada "democracia racial".   
Por muito tempo, essa ideologia vigente disseminou a falsa noção da harmonia racial, manteve o Estado avesso ao drama da exclusão dos negros e negras serviu funcionalmente ao processo de exploração capitalista no Brasil.  
Em quase todos os indicadores econômicos e sociais, observamos a ampliação do abismo social entre negros e negras e brancos/brancas com relação a emprego, renda, escolaridade, acesso à justiça e poder. O drama social acomete com maior gravidade o povo negro, que habita as favelas e periferias desestruturadas, tornando-se presa fácil da criminalidade, que assiste seus jovens serem mortos pela violência urbana e enfrenta a dura batalha por melhores condições de vida e cidadania.  
O Brasil cresce e se desenvolve, promove políticas sociais e afirmativas, mas a desigualdade étnico-racial se mantém. O racismo demonstra sua plasticidade, reciclando-se e demonstrando sua capacidade de seguir determinando lugares e não- lugares dos negros e negras.  
A reorganização do movimento negro brasileiro em diferentes momentos da história recente do País representou a retomada dos processos políticos pelos movimentos de base na sociedade, objetivando a luta contra a discriminação racial, a busca pela emancipação política, econômica e cultural dos negros e negras.  
Muito temos a conquistar, pois a discriminação racial e da violência contra o povo negro ainda é uma constante no nosso cotidiano. Discriminação Racial significa qualquer distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada na raça, cor, ascendência, origem étnica ou nacional com a finalidade ou o efeito de impedir ou dificultar o reconhecimento e exercício, em bases de igualdade, aos direitos humanos e liberdades fundamentais nos campos político, econômico, social, cultural ou qualquer outra área da vida pública. 
É de grande valia ressaltarmos a discriminação sofrida no campo cultural, quando os povos tradicionais, representantes de religiões de matriz africana são impedidos de confessar sua fé, tem seus templos invadidos, destruídos, suas crenças e valores, demonizados.  
Celebrar, pois, o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial é refletir como está sendo o processo de superação do racismo, que políticas públicas têm contemplado a promoção da igualdade de direitos e de oportunidades dos brasileiros afro descendentes.  
É sabedor que para conseguir romper o preconceito racial, o movimento negro brasileiro precisa criar alianças e falar para todo o país, inclusive para os brancos. Essa é a única maneira de mudar uma mentalidade forjada durante séculos de discriminação. 
Parabenizo todas população que lutam dias a dia pela construção de uma sociedade igualitária.   
 
Dê-se conhecimento da presente Moção ao Governador Jaques Wagner, a SEPPIR, SEPROMI, SECOM (Secretaria de Comunicação do Estado da Bahia),Secretaria Municipal de Reparação de Salvador, ao Coletivo de Entidades Negras (CONEN,CEN,MNU, UNEGRO,OLODUN,ASPIRAL DO REGAEE,ILÊ AIYÊ,FORUN DE ENTIDADES NEGRAS DA BAHIA, OGANBI, GANGAZUMBA,MUZENZACORTEJO AFRO, MALÊ DE BALÊ e à CUT. 

Sala das Sessões, 21 de março de 2013

Deputado Bira Corôa