MOÇÃO Nº 15.320/2013

	Moção de Congratulações ao Sindiquímica pela comemoração dos seus 50 anos de fundação.

	O Deputado Estadual Joseildo Ramos, vêm, com fundamento no artigo 141 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, requerer, após tramitação regimental, que seja inserido na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa a presente moção de congratulações ao Sindiquímica pela comemoração dos seus 50 anos de fundação.  
	No dia 15 de abril de 1963, a classe trabalhadora baiana passou a contar com a Aspetro – Associação dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica, resultado da iniciativa de lideranças sindicais que vislumbraram o desenvolvimento do Pólo Petroquímico de Camaçari e a iminente necessidade de organização dessa categoria de trabalhadores. 
	No curto espaço de tempo entre fundação e o golpe civil-militar de 64, a Aspetro experimentou lutas marcadas por grande agitação social e política que atravessou o país, articulando com outras categorias as lutas do período e durante o processo de resistência ao golpe militar. 
	A intensa repressão perpetrada pela ditadura militar, impôs grave retrocesso na entidade, do ponto de vista organizativo, interrompendo bruscamente o avanço da associação, comprometendo as possibilidades da entidade representar os interesses da categoria. 
	No ano de 1978, com a aquisição da carta sindical e a realização de grandes mobilizações organizadas por vários segmentos dos movimentos sociais, a categoria química e petroquímica baiana, em particular, marcou profundamente o seu retorno ao espaço político com as greves e, neste mesmo ano, esta categoria passou a ser representada pelo seu sindicato, o Sindiquímica – Sindicato dos Trabalhadores da Indústria Petroquímica do Estado da Bahia, que foi fundado no dia 29 de junho de 1978.  
	Assumindo evidente protagonismo à frente de importantes mobilizações no Estado, entre 1978 e 1984, o Sindiquímica teve sua atuação voltada para uma política de enfrentamento e de contestação, manifestada através da realização de diversos tipos de paralisações, greves e mobilizações que ocorreram dentro e fora das fábricas. 
	O Sindiquímica foi um dos principais propagadores do novo sindicalismo no movimento sindical baiano devido a função que cumpriu no apoio dado às oposições de entidades sindicais de outras categorias, buscando legitimidade nas suas representações; pela participação na criação e organização de outros sindicatos; pela luta contra a ditadura civil-militar e atuação nos movimentos sociais baianos, sempre na defesa da autonomia e liberdade de organização da classe trabalhadora. 
	No período de 1985 a 1989, a categoria demonstrou o nível da força da organização, realizando a greve de 85, além de amplas mobilizações contra a onda de privatizações no país. 
	Naquele mesmo período, o Sindiquímica realizou em Camaçari, a paralisação do Pólo Petroquímico. Vale ressaltar que esta foi a primeira paralisação de um Pólo Petroquímico na América Latina. 
	O Sindiquimida atuou ativamente na campanha para eleger Lula Presidente da República, o primeiro trabalhador a assumir o governo federal. Atuou também na campanha que elegeu a presidente Dilma Roussef, a primeira presidente na história do Brasil. 
	 A categoria conta com uma das Convenções Coletivas do Trabalho mais avançadas no país, com ganhos e garantias que nenhuma outra categoria profissional já conseguiu, a exemplo da licença maternidade de seis meses; licença paternidade; hora extra com acrescimo de 100%; prêmio de férias; piso salarial; quinta turma de trabalho; adicional de turno; adicional noturno; pagamento da hora-extra na passagem de turno; redução da jornada de trabalho do turno para 33 horas e administrativo 40 horas; pré-aposentadoria; grupos anti-benzeno; auxílio educação; complementação do auxílio doença e acidentário e reajustes salariais acima da inflação com ganhos reais. 
	Atualmente o Sindiquímica é filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), à Confederação Nacional do Ramo Químico (CNQ-CUT), à Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Internacional dos Trabalhadores da Química, Energia, Minas e Industrias diversas (ICEM). 
	Não resta dúvida que a entidade tem sua história calcada na coerência política e ideológica, renovando o sindicalismo a cada dia.  
	Com a presente Moção de Congratulações, expresso minha alegria e registro o compromisso de representar essa categoria junto às autoridades estaduais e representantes federais para conseguir os benefícios que almejam. 
	Por tudo que fora exposto, dê-se ciência da presente moção de congratulações ao Sindiquímica, no seguinte endereço: Rua Marujo do Brasil nº 20,  CEP: 40.050-030 – Tororó, Salvador – Ba
	                                    Sala das Sessões, 15 de abril de 2013
	                                               Deputado Joseildo Ramos