MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 15.341/2013

                                                      			
EMENTA - MOÇÃO DE REPÚDIO EM FACE DO ATO DE INTOLERANCIA RELIGIOSA PRATICADO EM 12 DE ABRIL DE 2013, CONTRA O PAI DE SANTO RICARDO PEREIRA TAVARES, MEMBRO DO TERREIRO DE LEMBÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMAÇARÍ-BA.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos Anais da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa. MOÇÃO DE REPÚDIO em face do ato de intolerância religiosa praticado na sexta-feira próxima passada, 12 de abril de 2013, contra o pai de santo Ricardo Pereira Tavares, membro do terreiro de Lembá, no município de Camaçarí.-Ba.

Ricardo Tavares, juntamente com uma filha de santo que o acompanhava, foi insultado por funcionária de uma lanchonete instalada no bairro de Portão, município de Lauro de Freitas-BA, no instante em que recebeu o troco referente ao pagamento de uma garrafa de água mineral que havia comprado no local. Naquele momento, a funcionária do estabelecimento, Hermeluce dos Santos, fez as seguintes afirmações: “Jesus te ama e quer salvar sua alma”. Aina insatisfeita, abandonou o caixa e seguiu acompanhando os ofendidos até o estacionamento, proferindo impropérios, como os de que “estava combatendo Satanás” e que “o único Deus era Jesus”.

Os ofendidos registraram ocorrência perante a 23ª Delegacia Territorial (DT) de Lauro de Freitas, e os fatos estão sendo apurados pela delegada Dilma Leite Nunes. O episódio repercutiu por todo o Estado, sendo certo que o jornal “A Tarde” de ontem, 17 de abril de 2013, publicou matéria intitulada “Conflito entre pai de santo e evangélica acaba na polícia”, na qual relatou o lamentável acontecimento.

O incidente reclama pronunciamento da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, na medida em que houve grave violação a direito fundamental de cidadãos que manifestavem livremente a crença religiosa que professam, garantia inscrita no art. 5ªº, VI e VIII, da Constituição Federal. Não se pode olvidar que também a Constituição do Estado da Bahia, destacou, no art. 275, que “é dever do Estado preservar e garantir a integridade, a responsabilidade e a permanência dos valores da religião afro-brasileira”.

Daí porque é pertinente o pronunciamento dessa Casa, no sentido de repudiar o acontecimento e, na qualidade de representantes do povo baiano, demonstrar que a sociedade não mais tolera práticas como a de que foi vítima o pai de santo Ricardo Pereira Tavares, servindo também a presente moção como desagravo ao líder do terreiro Lembá.

Isso posto, requeiro que esta iniciativa, em nome da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, seja comunicada aos principais órgãos de imprensa do Estado, à delegada de polícia lotada na 23ª DT, responsável pelas investigações, aos proprietários da lanchonete “Casa do Pão de Queijo”, instalada nas dependências do hipermercado “Bom Preço”, no bairro de “Portão”, Lauro de Freitas-BA., assim como aos integrantes do terreiro Lembá, em Camaçarí-BA, aos quais, com este ato, manifestamos solidariedade.

			       Sala das Sessões, 18 de abril de 2013.

						LUIZA MAIA

					        Dep. Estadual - PT