MOÇÃO Nº 15.367/2013

Moção de Congratulações a  
 Carlos Alberto Dultra Cintra   
Pela concessão do título honorífico de  
Cidadão Benemérito da Liberdade e  
da Justiça Social João Mangabeira. 

 	A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir, na Ata dos seus trabalhos, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a Carlos Alberto Dultra Cintra pela concessão do título honorífico de cidadão benemérito da liberdade e da justiça social João Mangabeira. 
 
 	Natural do município de Ipirá, o Des. Dultra Cintra tem preciosos serviços prestados ao Estado da Bahia. Tendo-se formado em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1967, ingressou dois anos depois no Ministério Público, após ser habilitado em concurso público de provas e títulos, passando a exercer o cargo de Promotor de Justiça da Comarca de Ubatã, interior da Bahia. Em 1974 foi promovido por merecimento para a Comarca de Catu, ali permanecendo até 1978, quando foi promovido, também por merecimento, para a Comarca de Salvador.   
  
 	Em 1985 foi promovido ao cargo de Procurador de Justiça, mais uma vez por merecimento, passando em 1987 a compor o Conselho Superior do Ministério Público. Foi eleito Procurador-Geral de Justiça e foi também reeleito para o período seguinte, vindo a renunciar em 1994 com o objetivo de assumir uma vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, na vaga do Ministério Público. Atuando como membro do Poder Judiciário, o des. Dultra Cintra integra a Primeira Câmara Cível desde que assumiu o cargo, inclusive veio a exercer a Presidência por duas vezes.   
  
 	Foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça em dezembro de 2001 e em julho de 2004 foi eleito Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. Desempenhando a função de Presidente do Tribunal de Justiça, o des. Dultra Cintra realizou um trabalho muito importante de modernização do tribunal. Mais importante ainda foi o gigantesco esforço empreendido por ele para atribuir maior autonomia e independência ao Judiciário, tendo em vista as dificuldades conhecidas pela influência política que ainda ligava a Justiça baiana ao Poder Executivo.   
  
 	O des. Dultra Cintra realizou a reforma do Fórum Ruy Barbosa e criou os Balcões de Justiça e Cidadania, o Núcleo de Atendimento do Judiciário (NAJ) e a Justiça Itinerante.   
  
 	É pelos inúmeros serviços prestados à Justiça e à sociedade baiana, e por todas as suas realizações, que o Des. Carlos Alberto Dultra Cintra merece ser homenageado. Congratulo-me com o Desembargador e peço que dê conhecimento da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao ilustre Des. Dultra Cintra.  

Sala das Sessões, 25 de abril de 2013

Deputado Mário Negromonte Júnior