MOÇÃO Nº 15.382/2013

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AOS TRABALHADORES DA BAHIA PELA PASSAGEM DO DIA INTERNACIONAL DO TRABALHO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA faz inserir na ata dos seus trabalhos, Moção de Congratulações aos Trabalhadores da Bahia pela passagem do Dia Internacional do Trabalho, celebrado no dia 1º de maio do corrente ano. 
 
O trabalho é algo que traz dignidade ao homem e progresso para a humanidade. Trabalhar é a atitude mais honesta na busca de realizações pessoais, que contribui também com os avanços social, econômico e cultural de um município, estado ou país. E neste processo evolutivo, são eles, os aguerridos trabalhadores, que merecem toda a celebração na passagem desta data de importância mundial. 
 
No Brasil, as comemorações do Dia Internacional do Trabalho neste ano têm um significado peculiar. É quando também são celebrados os 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que rege as relações de trabalho individual ou coletiva. Essa é uma conquista dos trabalhadores incansáveis, que lutaram pela inserção dos direitos trabalhistas na legislação brasileira. 
 
Este ano também é de conquista para os trabalhadores e trabalhadoras dos lares brasileiros, que tiveram aprovada a chamada Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas. Com isso, a categoria passou a ter um respeito maior da sociedade e a ter os direitos garantidos. 
 
Os trabalhadores do comércio também estão com mais motivos para comemorar o Dia Internacional do Trabalho por conta da Lei 12.790 de 14 de março de 2013. Antes a função do funcionário do comércio era registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) como outro cargo, a exemplo de agente de serviços gerais. Agora, com a Lei, ele vai ser registrado como comerciário, pois a profissão foi regulamentada. 
 
Mesmo diante de tantos avanços, ainda persistem as razões que uniram os trabalhadores em 1886, na cidade de Chicago (Estados Unidos), em busca de melhorias para a classe, episódio que culminou com a criação do Dia Internacional do Trabalho. Entre tantas bandeiras ainda defendidas, encontram-se as batalhas por uma maior valorização e por um trabalho mais digno. A luta é contínua para que os progressos individual e coletivo tenham uma constante concretização no setor trabalhista. 
 
Na data maior em que se comemora o Dia Internacional do Trabalho, a Assembleia Legislativa da Bahia, com muita honra e orgulho, parabeniza os servidores da Casa, os trabalhadores e as trabalhadoras que muito promovem o progresso baiano, desejando que a luta pelos direitos da classe seja sempre instrumento de concretização da cidadania.  
 
Dê-se ciência da presente Moção ao Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Sindsalba), através do presidente Flávio Augusto César de Abreu; a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – Seção Bahia - (CTB-BA), através do presidente Adilson Araújo; a Força Sindical da Bahia, através da presidente Nair Goulart; ao Sindicato das Empregadas Domésticas da Bahia, através da presidente Cleuza dos Santos; ao Sindicato dos Trabalhadores Domésticos de Feira de Santana, através da presidente Daniele Ataíde; e ao Sindicato dos Empregados no Comércio de Feira de Santana (Secofs), através do presidente Délcio Mendes Barbosa.

Sala das Sessões, 30 de abril de 2013

Deputada Graça Pimenta