MOÇÃO DE PROTESTO Nº 15.461/2013

					Moção de Protesto em face da postura adotada pelo Pastor
					Átila Brandão, Bispo da Igreja  Batista  Caminho         das
					Árvores, que ajuizou queixa-crime,   no Juizado   Especial
					Criminal da Comarca de Salvador, contra o Jornalista       e
					Escritor Emiliano José.

Senhor Presidente,

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da  Assembléia Legislativa do Estado da Bahia e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE PROTESTO em face da postura adotada pelo Pastor Átila Brandão, Bispo da Igreja Batista Caminho das Árvores, que ajuizou queixa-crime, no Juizado Especial Criminal da Comarca de Salvador, contra o jornalista e escritor Emiliano José, ante a publicação, em 11 de fevereiro de 2013, no jornal “A Tarde”, do artigo intitulado “A premonição  de Yaiá”.

A queixa-crime reproduz o depoimento de D. Maria Helena Rocha Afonso, documentado por gravações , conhecida como D. Yaiá, mãe do hoje professor de História Renato Afonso, que confirmou acusações de tortura que teriam sido praticadas pelo querelante. O depoimento do professor Renato Afonso, que serviu de fundamento para o jornalista Emiliano José publicar o artigo reportado no jornal “A Tarde”, foi divulgado no site da revista Carta Capital, com o título “Corpo amputado querendo se recompor”, em que ele narra em detalhes as torturas infligidas por Átila Brandão e denunciadas por D. Yaiá, no Quartel da Polícia Militar dos Dendezeiros, em Salvador.

Não por coincidência, o ex-preso político Renato Afonso, à época militante do Partido Comunista Brasileiro revolucionário (PABR), em 1968, era estudante da Faculdade de Direito da UFBA. Ele participou do movimento para expulsar da universidade oficiais da PM, que agiram como espiões, entre eles Átila Brandão de Oliveira. Os estudantes acusavam os oficiais de espancar alunos durante os conflitos de rua com a polícia. Os fatos estão registrados em documentos  encontrados pelo grupo “Tortura Nunca Mais” no SNI.

Em 1970, o então militante foi preso no Rio de Janeiro, chegando a sofrer, no centro de tortura da rua Barão de Mesquita, uma simulação de fuzilamento. Salvo por interferência do arcebispo Eugênio Sales, a pedido da família, Renato Afonso foi transferido para Salvador, ficando preso no Quartel da Polícia Militar dos Dendezeiros.

O protesto que ora se formula reside na circunstância de que o querelante, o pastor Átila Brandão, ignora as atividades de jornalista do autor e concentra a argumentação dele na condição de suplente de deputado federal, sustentando que não teria o querelado a imunidade parlamentar. Registre-se que o Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba)  publicou, recentemente, nota de protesto, sob o entendimento de que a propositura da queixa-crime consiste em ameaça à liberdade de expressão.

Isso posto, requeremos que esta inciativa, em nome da Assembléia Legislativa do Estado da bahia, seja comunicada ao jornalista e escritor Emiliano José, na forma de protesto à utilização de uma ação judicial com o propósito de cercear a liberdade de imprensa, expressão e comunicação.

				Salvador, 14 de maio de 2013.

					LUIZA MAIA
				    Deputada Estadual - PT