MOÇÃO Nº 15.466/2013
	
	"MOÇÃO DE APLAUSO A TODOS DEFENSORES PÚBLICOS DA BAHIA PELA PASSAGEM DO DIA DEFENSOR PÚBLICO, COMEMORADO EM TODO PAÍS EM 19 DE MAIO." 
	 
	O deputado que esta subscreve vem, inserir na Ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a MOÇÃO DE APLAUSO pela passagem do dia do DEFENSOR PÚBLICO, comemorado em 19 de maio.   
	No dia 19 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público, esta data emblemática foi escolhida por ser o dia de Santo Ivo, conhecido como " advogado dos pobres".   
	Com a importante função de defender os direitos dos cidadãos que não têm condições de pagar pelos serviços de um advogado. Esses profissionais também são agentes políticos de transformação social, já que com o seu trabalho permitem que todos tenham os mesmos direitos perante à Justiça, contribuindo assim para a diminuição das desigualdades e para a criação de uma nova consciência coletiva de cidadania. 
	Na Bahia, as primeiras atividades de assistência judiciária gratuita para a população foram prestadas pela Coordenação de Assistência Judiciária (CAJ), que foi criada, por iniciativa da Procuradoria do Estado, como um órgão vinculado à SETRABES (Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social), em 28 de outubro de 1975.  
	Foi a Lei nº 4.856/85, de 30 de dezembro de 1985, que criou a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE), englobando membros atuantes na área criminal, vinculados ao Ministério Público do Estado da Bahia e à Procuradoria. A DPE passou a ter o objetivo de atender à população carente da do Estado nas áreas cível, trabalhista e na Justiça Federal. 
	A Defensoria Pública integra o executivo, muito embora guarde autonomia funcional e administrativa, e representa o compromisso do governo, estadual e federal, de permitir que todos, inclusive os mais pobres, tenham acesso à justiça. 
	No nosso estado podemos contar com uma instituição consolidada, com poder de decisão, forte presença no cenário político estadual e com Defensores Públicos atendendo nas principais regiões, para prestar um atendimento jurídico nas mais diversas áreas do Direito, em especial no que se refere às ações cíveis e penais.   
	Com todo este legado histórico neste Dia 19 de maio, dedicado ao Defensor Público, pretende-se aqui na Casa Legislativa Baiana prestar uma justa homenagem a esses profissionais, pelo inegável comprometimento com uma sociedade democrática e justa, louvável abnegação e extrema dedicação no enfrentamento às complexas questões relacionadas à atuação profissão que abraçam com tanta determinação. 
	 Nestes termos, solicito que se dê ciência da presente Moção de Aplauso à  Defensoria Pública da Bahia, na Avenida Manoel dias da Silva, nº 831 - Pituba - CEP: 41.830-001, Salvado; à ADEP - Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia, na Av. Antônio Carlos Magalhães, 3244, sala 907, Edíficio Thomé de Souza, Pituba - CEP 41.800-700, Salvador e à OAB - Ordem dos Advogados. 

	Sala das Sessões, 15 de maio de 2013
	
	Deputado Yulo Oiticica