MOÇÃO Nº 15.472/2013
Requer MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em razão da celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado, anualmente, em 18 de maio. 
 
Senhor Presidente, 
 
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES em razão da celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado, anualmente, em 18 de maio. 
A data escolhida homenageia a criança Araceli Cabrera Sanches, sequestrada em 18 de maio de 1973, com apenas oito anos de idade, oportunidade em que foi drogada, espancada, estuprada e morta por integrantes de uma tradicional família de Vitória, capital do Estado do Espírito Santo. 
Conforme tem destacado o Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, o Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes vem manter viva a memória nacional, reafirmando a responsabilidade da sociedade brasileira em garantir os direitos de todas as crianças, que como Araceli, são vítimas indefesas, muitas vezes daqueles que deveriam lhes proteger. 
A celebração do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é a oportunidade para a sociedade civil manter aceso o propósito de defesa das crianças e adolescentes. Nesse dia, diversas atividades estão programadas em todo o país com a finalidade de conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual. 
Isso posto, requeiro que esta iniciativa, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, seja comunicada à coordenação executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, CEDECA Centro de Defesa da Criança e do Adolescente e Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente do Estado da Bahia.
Respeitosamente, 
Sala das Sessões, 20 de maio de 2013
Deputada Luiza Maia