MOÇÃO Nº 15.546/2013

	O deputado infrafirmado requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES a FIFA pela decisão de autorizar a venda do tradicional acarajé e a permanência das Baianas de Acarajé no Estádio Arena Fonte Nova. 
	
	A comercialização do acarajé teve seu início no período da escravidão através das escravas que trabalhavam nas ruas, desempenhando diversas atividades, dentre elas, a venda de quitutes nos seus tabuleiros, na maioria das vezes com o papel de provedoras de suas famílias. 
	A venda do acarajé permaneceu como atividade para sustento das famílias mesmo com o fim da escravidão. Hoje, aproximadamente 70% das mulheres que pertencem à Associação das Baianas de Acarajé e Mingau do Estado da Bahia são chefes de família. 
	O dia a dia dessas mulheres se caracteriza pela compra dos ingredientes de qualidade necessários para o preparo do acarajé, buscando estes produtos com preços acessíveis nas feiras livres. 
	Há aproximadamente 1 ano as baianas de acarajé enfrentam uma polemica iniciada por não ter autorização para trabalhar na nova Arena Fonte Nova, por conta de um entendimento preliminar da FIFA, que via as baianas como concorrentes das empresas de Fast Food. 
	Mas, com as manifestações feitas e com o nosso apoio nos eventos realizados pela Associação das Baianas de Acarajé e Mingau do Estado da Bahia - ABAM e em meus pronunciamentos em plenário, foi esclarecido que o oficio das tradicionais baianas que são Patrimônio Cultural do Brasil e o bolinho de acarajé elemento central do tabuleiro é tombado pelo patrimônio histórico cultural, portanto, houve uma sensibilização e foi autorizada a venda de seus produtos em quiosques no primeiro ponto de contato com o torcedor chamado de comercial display da Arena Fonte Nova. 
	Apresentamos nossas congratulações a FIFA pela decisão de autorizar a venda do tradicional acarajé e a permanência das Baianas de Acarajé no Estádio Arena Fonte Nova. 
	 
	Ante o exposto, atendidas as formalidades de praxe, requeiro que fique constando na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES à FIFA pela decisão de autorizar a venda do tradicional acarajé e a permanência das Baianas de Acarajé no Estádio Arena Fonte Nova. 
	 Dê-se ciência desta Moção à Associação das Baianas de Acarajé e Mingau do Estado da Bahia - ABAM, Secopa e FIFA. 

	Sala das Sessões, 5 de junho de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega