MOÇÃO Nº 15.553/2013
	
	Moção de congratulações pelos 145 anos de emancipação política do município de Catu.			 
	O Deputado Estadual Joseildo Ramos vem, com fundamento no artigo 141 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, requerer, após tramitação regimental, que seja inserido na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa a presente moção de congratulações pelos 145 anos de emancipação política do município de Catu.
	É com imensa alegria e satisfação que saúdo toda a população do município de Catu, localizado no território de identidade Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte, pelos 145 anos de emancipação política do município. 
	No ano de 1868, em virtude da Lei provincial n.° 1.058, fora criado o então município Santana do Catu.
	Na divisão administrativa do Brasil, de 1911, o município compunha-se dos distritos de Santana do Catu (sede), Pojuca e São Miguel. Ocorre que, em razão da Lei estadual n.° 979, de 29 de julho de 1913, Pojuca se emancipou e deixou de compor o município de Santana de Catu.
	Em 23 de junho de 1931, Santana de Catu teve seu nome simplificado pelo Decreto estadual número 7.455, ratificado pelo de número 7.479, de 8 de julho do mesmo ano, passando-se a chamar Catu. 
	A partir do Decreto Estadual n.° 11.089, de 30 de novembro de 1938, o município passou a ser formado pelos distritos de Catu (sede), Bela Flor (ex-São Miguel) e Sítio Novo. 
	Hoje, com mais de 51 mil habitantes e economia baseada no setor petrolífero e comercial, salta aos olhos o desenvolvimento crescente deste município, que fora edificado nas terras que integravam as sesmarias do Conde da Ponte. 
	Com grande entusiasmo expresso, através da presente Moção de Congratulações, minha profunda alegria em comemorar os 145 anos de emancipação política do município de Catu, comemorado no dia 26 de junho do corrente ano. 
	Por tudo que fora exposto, dê-se ciência da presente moção de congratulações a todos os munícipes de Catu, à Prefeitura Municipal de Catu e à Câmara de Vereadores da Cidade de Catu. 
	Espera deferimento. 
	Sala das Sessões, 6 de junho de 2013
	Deputado Joseildo Ramos