MOÇÃO Nº 15.681/2013

Moção de congratulações pelos 160 anos de emancipação política do Município de Alagoinhas.	

O Deputado Estadual Joseildo Ramos vem, com fundamento no artigo 141 da Resolução nº 1.193/85, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, requerer, após tramitação regimental, que seja inserido na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa a presente moção de congratulações pela emancipação política do Município de Alagoinhas. 
 
Os 160 anos de emancipação política de Alagoinhas, a serem comemorados no próximo dia 02 de julho, demonstram a importância do mencionado município na região e no Estado da Bahia, especialmente por seu papel histórico e em decorrência de sua condição atual de cidade de médio porte. Se comparada com outros municípios do interior da Bahia, Alagoinhas se destaca por sua amplitude populacional, além de exercer relevante função de centro urbano comercial, industrial e de serviços em âmbito regional.  Ademais, o município em comento ainda possui localização privilegiada, sendo detentor do maior entroncamento ferroviário do Norte/Nordeste, abrigando também trechos de importantes rodovias federais, BR 101 e BR 110; caracterizando-se, portanto, como espaço articulador entre diversos outros municípios da região do Litoral Norte/Agreste baiano. 
 
Historicamente, Alagoinhas, assim como diversas outras cidades baianas, teve sua origem no entorno de uma igreja.  O primeiro povoado surgiu nos final do século XVIII, quando um padre português fundou uma capela no seu território, prosperando-se em seguida uma vila que atraiu imigrantes em razão de ser um local estratégico, de passagem e escoamento de mercadorias, com acesso para o norte e sertão baiano. Já na segunda metade do século XIX, Alagoinhas teve sua história marcada pela implantação da Estrada de Ferro que ligou a capital ao vale do Rio São Francisco, em Juazeiro.   
 
A localização da primeira estação ferroviária a uma distância de três quilômetros do centro das moradias até então existentes, do comércio, da feira e da igreja, contribuiu para transformar significativamente a realidade local, favorecendo a relocação natural da sua sede originária. Em torno dessa estação, se desenvolvia uma nova cidade, para onde foi transferido o centro, passando o então recente espaço urbano a apresentar duas facetas que ficaram popularmente conhecidas como  Alagoinhas Nova (emergente) e Alagoinhas Velha (decadente).  
 
O ferroviarismo  fundamentou o processo de consolidação urbana de Alagoinhas, atraindo várias famílias que passaram a se instalar às margens da estrada de ferro no final do século XIX, momento em que o município se consagrava como pólo de modernização e crescimento.  
 
Situado no território de identidade Litoral Norte/ Agreste Baiano, já foi denominada de Freguesia de Água Fria, Freguesia de Santo Antônio das Lagoinhas e posteriormente Villa de Santo Antônio d'Alagoinhas, momento em que adquiriu a qualidade de município. Seu nome “Alagoinhas” originou-se dos rios (Sauípe, Catu, Subaúma, Quiricó, Aramari etc); lagoas e córregos existentes na região.  
  
De acordo com dados do IBGE relativos à sua formação administrativa, o Distrito de Alagoinhas foi criado pela Resolução régia de 15 de outubro de 1816. O Município, por sua vez, surgiu da Lei provincial n.º 442, de 16 de junho de 1852, com território desmembrado de Inhambupe, sendo oficialmente instalado em 2 de julho de 1853, data que marca oficialmente as festividades do aniversário da cidade. 

A criação do Distrito de Alagoinhas, confirmou a Lei provincial n.° 1.248, de 28 de junho de 1872. Em 7 de junho de 1880, a Lei provincial n.° 1.957 concedeu foros de cidade à sede do Município. De acordo com as divisões administrativas de 1911 e 1933, era composta dos distritos de Alagoinhas, Riacho da Guia, Aracás, Igreja Nova e Aramari, assim continuando ate 1943, quando o Decreto-lei estadual n.° 141, de 31 de dezembro de 1943, retificado pelo Decreto estadual n.° 12.978, de 1.° de junho de 1944, alterou o nome do distrito de Igreja Nova, para Boa União. 

Através da Lei estadual n.° 1.473, de 6 de setembro de 1961, Alagoinhas perdeu o distrito de Aramari para formar município do mesmo nome, e atualmente compõe-se por 3 distritos, quais sejam, Alagoinhas (sede), Boa União e Riacho da Guia. 

Diante de sua magnitude, a cidade de Alagoinhas tem recebido muitos investimentos do Governo do Estado, em consonância com as vocacionalidades locais, o que, tem propiciado o célere desenvolvimento do Município. Dentre algumas articulações do nosso mandato, em prol do desenvolvimento de Alagoinhas, destacamos: na área de infraestrutura, a recuperação da estrada de Riacho da Guia / Conceição de Cima e a construção da rodovia Alagoinhas / Linha Verde. Como política de saúde, Alagoinhas contará com Posto de Saúde, ambulância, além da implantação, em breve, do setor de neurocirurgia no Hostipal Regional Dantas Bião.  Além disso, estão sendo destinadas verbas no importe de R$ 4 milhões em ações do Programa Pacto Pela Vida, além da instalação na cidade do IF Baiano (Escola Técnica Federal). 
 
Nesta data festiva, com imensa alegria e satisfação, saúdo toda a população do município de Alagoinhas pelos 160 anos de emancipação política do município. Por tudo que fora exposto, dê-se ciência da presente moção de congratulações à todos os munícipes de Alagoinhas, à Prefeitura Municipal de Alagoinhas e à Câmara de Vereadores da Cidade de Alagoinhas. 
 
Espera deferimento. 

Sala das Sessões, 28 de junho de 2013. 

Deputado Joseildo Ramos