MOÇÃO Nº 15.710/2013
	
	Moção de Protesto contra a votação do Plenário do Senado Federal que rejeitou a indicação do Dr. Vladimir Aras para a Comissão Nacional do Ministério Público 

	O deputado infrafirmado vem, com esteio nos dispositivos regimentais, fazer inserir na ata dos trabalhos desta Egrégia Casa Legislativa, Moção de Protesto contra a votação do Plenário do Senado Federal que rejeitou a indicação do Dr. Vladimir Aras para a Comissão Nacional do Ministério Público. 
	O Procurador da República Vladimir Aras participou de um escrutínio no âmbito do Ministério Público Federal, onde concorreu com mais quatro candidatos. O objetivo foi a indicação de uma lista tríplice para suprir a vaga junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.  
	O Ilustre Procurador recebeu 72% (setenta e dois) por cento dos votos de seus colegas de procuradoria, tendo obtido um total de 499 (quatrocentos e noventa e nove) votos, em um universo de 685 (seiscentos e oitenta e cinco) votantes. Junto com o Dr. Vladimir Aras, dois outros procuradores formaram a lista tríplice que foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. 
	No cumprimento do desiderato para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público, o Dr. Vladimir Aras foi sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal no dia 29 de maio de 2013, tendo o seu nome aprovado, com 16 (dezesseis) votos a favor e 2 (dois) contra. 
	Surpreendentemente, no último dia 03 de julho de 2013, o nome do Procurador foi rejeitado em votação no âmbito do Plenário do Senado Federal. Foram 38 (trinta e oito) votos a favor da indicação e 17 (dezessete) contra. Para a aprovação do nome indicado, pelo menos 41 (quarenta e um) senadores teria que votar a favor da indicação. 
	Mais estranho ainda, foi o não acolhimento dos votos (a favor da indicação do Dr. Vladimir Aras) de quatro senadores que chegaram após o início da votação. 
	O Ilustre Procurador da República já demonstrou diversas vezes que tem uma atuação tenaz na defesa da Sociedade Brasileira. Outrossim, o Dr. Vladimir Aras possui destacada posição na qualidade de Professor da Faculdade de Direito da UFBA. 
	 
	A sua indicação para o Conselho Nacional do Ministério Público seria uma forma de contribuir para o fortalecimento das instituições republicanas do nosso país. Em face disso, em que pese a rejeição pelo Senado Federal seja o exercício de uma competência legítima, carece de fundamentação, já que o Procurador Federal tem uma conduta totalmente ilibada e é de notório saber jurídico. 
	Diversas instituições emitiram notas em repúdio à rejeição do nome do Dr. Vladimir Aras, a exemplo da Faculdade de Direito da UFBA, da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia, do Ministério Público Federal da Bahia – MPF/BA e do Instituto Baiano de Direito Processual Penal  
	Pelo exposto é que venho manifestar meu protesto através da presente Moção de Protesto contra a votação do Plenário do Senado Federal que rejeitou a indicação do Dr. Vladimir Aras para a Comissão Nacional do Ministério Público. 
	Requer seja dado conhecimento desta moção às seguintes entidades:  Senado Federal; Faculdade de Direito da UFBA;  Ministério Público do Estado da Bahia;  Ministério Público Federal da Bahia;  Instituto Baiano de Direito Processual Penal; e ao Procurador da República Dr. Vladimir Aras.

	Sala das Sessões, 9 de julho de 2013
	Deputado Álvaro Gomes