MOÇÃO Nº 15.818/2013

	Moção de Aplausos parabenizando o Governador Jaques Wagner,que  sanciona projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas no Estado da Bahia.

	O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Aplausos parabenizando o Governador Jaques Wagner,que  sanciona projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas no Estado da Bahia. 
	Com o Movimento Nacional para Buscas de Pessoas Desaparecidas, inclusive com a  legislação sobre cadastro nacional de crianças e adolescentes desaparecidos (lei 12.127, de 17 de dezembro de 2009), tornou se necessária a ampliação do cadastro para todas as pessoas desaparecidas, não só apenas as crianças e adolescentes.  
	Nesta quarta-feira (dia 10), o governador do estado Jaques Wagner sancionou o projeto de lei proposto pelo deputado estadual Bira Corôa (PT), em que fica instituído o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas do Estado da Bahia, destinado a dar agilidade e eficácia na busca de pessoas que tenham desaparecido no território do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública. 
	Além de diversas outras medidas que poderão ajudar na busca, as atividades a serem implementadas também integram o Departamento de Policia Técnica do Estado da Bahia, que receberá mensalmente a relação do cadastro de pessoas desaparecida e ficará responsável em identificar os cadáveres de identidade ignorada que deram entrada nas suas unidades da Capital e Interior. 
	Para o deputado Bira Corôa (PT), este projeto trará mais conforto e esperança às famílias que sofrem com filhos ou parentes desaparecidos, além de contribuir para maior agilidade ao processo de busca. “Estou muito feliz pela aprovação do projeto de lei porque contaremos, a partir de hoje, com um maior envolvimento dos diversos órgãos que podem ajudar na procura, uma ação de forma integrada e fortalecida,” disse o deputado. 
	Portanto, mais que merecida esta Moção de Aplausos ao Governador do Estado da Bahia que, com esse ato, faz a Bahia dar mais um passo importante rumo ao Movimento Nacional de Busca e Apoio a Pessoas desaparecidas.    
	Ante o exposto, e atendidas às formalidades de praxe, REQUEREMOS que conste, na ata desta Sessão Legislativa, Moção de Aplausos, dando conhecimento da mesma ao Governador Jaques Wagner,  ao Prefeito de Salvador, Câmara de Vereadores, à Secretaria de Segurança Pública, ao Comando da Policia Militar da Bahia, à Direção da Policia Civil, ao Departamento de Policia Técnica e à Imprensa. l    
	 
	                                    Sala das Sessões, 17 de julho de 2013
	
	Deputado Bira Corôa