MOÇÃO Nº 15.857/2013

EMENTA – MOÇÃO DE APLAUSO EM FACE DA INICIATIVA DO PREFEITO DE VALENTE (BA), ISMAEL FERREIRA DE OLIVEIRA, NO SENTIDO DE DISCUTIR COM A COMUNIDADE DA SEDE DO MUNICÍPIO, E ZONA RURAL, O PLANO PLURIANUAL (PPA).

Senhor Presidente, 

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos regimentais, ouvido o plenário, que seja registrado nos anais da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia e publicado nos órgãos de comunicação oficiais da Casa, MOÇÃO DE APLAUSO em face da iniciativa do prefeito de Valente (BA), Ismael Ferreira de Oliveira, no sentido de discutir com a comunidade da sede do município, e zona rural, o plano plurianual (PPA). 
A medida adotada pela administração municipal de Valente (BA) constitui mecanismo que garante a participação popular na condução das atividades político-administrativas, ação que vai ao encontro do preceito constitucional contido no art. 1º, § 1º, da Constituição Federal, segundo o qual “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.”. 
Com a finalidade de sistematização, as discussões foram divididas em eixos temáticos, dentre estes: saúde, desenvolvimento econômico sustentável, comunicação social, infraestrutura, meio ambiente, segurança alimentar e nutricional, cultura, juventude e gênero, administração pública, educação, esporte e lazer, e segurança pública. 
A escuta das demandas das diversas localidades garantirá maior legitimidade ao plano plurianual, além de identificar, de modo mais detalhado, as necessidades da população local. Medida como essa é instrumento realizador da democracia direta, na qual os cidadãos são convocados para opinar a respeito dos negócios públicos. 
Em tempos nos quais a população brasileira vai às ruas para questionar o modelo de representação política, a adoção de instrumentos de participação popular na elaboração do plano plurianual torna-se ainda mais relevante, porque aproxima os cidadãos e as estruturas de poder. 
Isso posto, requeiro que esta iniciativa, em nome da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, seja comunicada ao prefeito de Valente (BA), Ismael Ferreira de Oliveira, assim como à Câmara Municipal de Vereadores. 
 
Respeitosamente, 
 
Sala das Sessões, 25 de julho de 2013

Deputada Luiza Maia