MOÇÃO Nº 15.975/2013

MOÇÃO DE APLAUSOS AO DIA DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MURITIBA, COMEMORANDO O 94º ANIVERSÁRIO.

A deputada infra-assinada, com fundamento no § 1º do Art. 141 do Regimento Interno desta Casa, vem, inserir na ata dos Trabalhos desta Casa Legislativa, a Moção de Aplausos ao 94º ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE MURITIBA, comemorado todo dia 8 de agosto.   
   
Em 1889, por decreto assinado pelo Governador do Estado da Bahia, Dr. Manoel Vitorino, São Félix foi desmembrado do Município de Cachoeira, figurando Muritiba como Distrito de São Félix. A Lei nº 1349, de 08 de agosto de 1919, elevou Muritiba à categoria de Vila e município, como território desmembrado do de São Félix. A sua instalação ocorreu a 1º de janeiro de 1920. 

Em 1922, a Lei estadual nº 1568, de 03 de agosto daquele ano, elevou o município à categoria de Cidade e Termo. Na Divisão Administrativa do Brasil referente a 1933, Muritiba figura com três Distritos: Muritiba, São José do Aporá e Cabeças, este criado pela Lei Provincial nº 2149, de 14 de maio de 1881. 

Nas divisões territoriais datadas de 31 de dezembro de 1936 e 1937, como também no quadro anexo ao Decreto Lei Estadual de nº 10724, de 30 de março de 1938, o município em questão subdivide-se em 04 Distritos: Muritiba, São José do Aporá, hoje Itaporã, Cabeças, hoje emancipado, com a denominação de Governador Mangabeira, e Santo Antônio do Jordão, hoje Geolândia. A situação permaneceu inalterada até que a Lei nº 628, de 30 de dezembro de 1953, criou mais um Distrito, o de Cabaceiras do Paraguaçu, onde, em 14 de março de 1847. 

Em 1962, se deu o desmembramento de Governador Mangabeira e em 1989, o desmembramento de Cabaceiras do Paraguaçu, ficando atualmente com 02 Distritos: Muritiba e São José do Itaporã. 

Atualmente, o muniçípio possui 28.889 habitantes, segundo dados do Censo Demográfico 2010, que se dividem entre a sua Zona Urbana e Rural. Somando todo o território, o município tem uma área total de 89 km², o que representa 0,0196% do estado, 0,0071% da região e 0,0013% do território brasileiro. De acordo com o Atlas de Desenvolvimento Humano/PNUD, o IDH do município é de 0,676.  

Muritiba tem como base econômica a agricultura, com a produção de mandioca, fumo, laranja e limão. Famosa no Recôncavo Baiano pela tradicional Festa do Senhor do Bonfim, que acontece todos os anos na cidade e tem duração de onze dias e termina com a Procissão do Senhor do Bonfim na última segunda-feira de festa, terra natal do escritor Clementino Fraga e do compositor Lui Muritiba. 
 
Dessa forma é com imenso prazer que, na data de hoje, homenageio com esta Moção o Município de MURITIBA e o povo Muritibano pela passagem do 94º aniversário de emancipação. Terra de valor inestimável para todos nós baianos.   
 
Desse modo, após os trâmites regimentais, solicito que seja dado conhecimento da presente ao Prefeito Municipal e seu Vice, na Rua Dr. Pedro Cortes, nº 26 - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.340-000, bem como ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores e respectivos edis, localizada à Rua Tancredo Neves, S/N - Centro - Muritiba-Ba, CEP nº 44.430-000, aos Padres e Párocos, as Associações representativas das classes produtoras e de trabalhadores e aos Presidentes dos Partidos Políticos do Município de Muritiba para que os mesmos levem ao conhecimento da população de Muritibana, tão merecida Homenagem.   

Sala das Sessões, 9 de agosto de 2013 

 
MARIA LUÍZA  
Deputada Estadual