MOÇÃO Nº 15.992/2013
	
	Moção de congratulações pelos 21 anos do PACS (Programa dos Agentes Comunitários de Saúde) do município de Alagoinhas.  

	O Deputado Estadual Joseildo Ramos vem, com fundamento no artigo 141 da Resolução n.1.193/85, que dispõe sobre o Regimento interno da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia, requerer, após tramitação regimental, que seja inserido na ata dos trabalhos desta Casa Legislativa a presente moção de congratulações pelos 21 anos do PACS do município de Alagoinhas.  
	Com a presente Moção, saúdo todos os agentes de saúde do município de Alagoinhas, pelos 21 anos de PACS.  
	O Programa dos agentes comunitários de saúde foi criado como parte das estratégias de reestruturação do PSF (Programa Saúde de Família), principalmente no sentido de garantir o acesso a serviços baseados na promoção da saúde e no fortalecimento do vínculo com a comunidade. 
	É a promoção da saúde, a assistência e o tratamento chegando às moradias, a partir de visitas domiciliares feitas por agentes comunitários de saúde. Entre os objetivos do programa, estão a melhoria da qualidade de vida da população e a consolidação dos sistemas locais de saúde e do próprio SUS.
	O Programa também estimula a participação e o controle social das atividades, a adoção de instrumentos de acompanhamento e avaliação dos resultados além do cadastramento das famílias atendidas. 
	Também é meta o estímulo à participação da comunidade, como co-responsável na promoção da sua saúde. Assim advirá a melhoria dos indicadores epidemiológicos, com a execução de atividades de natureza preventiva e curativa. 
	Além dos agentes comunitários, o programa conta com outros profissionais da área de Saúde, como médicos, dentistas e enfermeiros. 
	O principal propósito do PACS é reorganizar a prática da atenção à saúde em novas bases e substituir o modelo tradicional, levando a saúde para mais perto da família e, com isso, melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. 
	O agente desenvolve atividades de prevenção das doenças e promoção da saúde, através de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na comunidade. 
	Também compete aos agentes a orientação sobre doenças endêmicas, preservação do meio ambiente, saúde bucal, planejamento familiar, nutrição, assistência na área de doenças sexualmente transmissíveis, em especial a AIDS. 
	O exercício da atividade profissional de agente comunitário de saúde deve observar a Lei nº11.350/2006, que regulamenta a profissão, e o decreto nº3.189/1999, que fixa as diretrizes para o exercício da atividade. 
	Com grande entusiasmo expresso, através da presente Moção de Congratulações, minha profunda alegria em comemorar os 21 anos do PACS no município de Alagoinhas no dia 13 de agosto do corrente ano. 
	Por tudo que fora exposto, dê-se ciência da presente moção de congratulações a todos os munícipes de Alagoinhas, aos agentes comunitários de saúde, à Prefeitura Municipal de Alagoinhas e à Câmara de Vereadores da Cidade. 
	 
	Espera Deferimento. 
	 
	Sala das Sessões, 12 de agosto de 2013
	Deputado Joseildo Ramos