MOÇÃO Nº 16.033/2013
	
	O Deputado infrafirmado requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pela passagem do ANIVERSÁRIO DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DA BAHIA, comemorado no dia 15 de agosto.
	
	Comemora-se, em 15 de agosto, o aniversário de 118 anos de existência da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). Responsável pela promoção da cidadania e dos direitos humanos no Estado da Bahia a Secretaria da Justiça promove ações e programas em prol dos cidadãos, interagindo com outros órgãos para a plena satisfação dos trabalhos realizados.  
	Em 1895, criou-se a Secretaria do Interior, Justiça e Instrução Pública, porém a Secretária da Justiça foi reorganizada em 1983 e tem como finalidade e competência "Executar a política do Governo relacionada com a ordem jurídica e social, suscitar e promover a apuração, o estudo e o acompanhamento das questões e dos assuntos concernentes à cidadania, às garantias constitucionais, ao livre exercício dos poderes constituídos e às relações do Poder Executivo com os demais Poderes do Estado e da União". 
	A Secretaria da Justiça da Bahia instalou a Defensoria Pública do Estado da Bahia, o Hospital de Custódia e Tratamento, o Departamento de Proteção e defesa do Consumidor, as Diretorias Gerais nas Secretarias de Estado e Procuradoria do Estado, além das Superintendências  de Apoio de Defesa aos Direitos Humanos - SUDH, Superintendência de Prevenção e Acolhimento aos Usuários de Drogas e Apoio Familiar - SUPRAD e Superintendência dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Também criou o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, o Conselho de Defesa do Consumidor, Plano Estadual de Políticas para Povos Indígenas, entre outras ações em benefícios dos habitantes da Bahia.  
	Desde 2011, a Secretaria da Justiça,  tem como gestor o secretário Almiro Sena Soares Filho (PRB), que vem promovendo diversas ações para o desenvolvimento e fortalecimento das políticas voltadas a inclusão social. Entre essas ações, destacam-se: o convênio firmado pelo Ministério Público do Estado da Bahia e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), que beneficiará famílias carentes para realização de exames de DNA para reconhecimento de paternidade de crianças e adolescentes e políticas públicas preventivas às drogas.    
	Congratulo-me com Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), na pessoa de seu secretário Almiro Sena e todos os seus servidores pela passagem do aniversário de 118 anos de criação da instituição imprescindível aos cidadãos baianos.  
	Ante o exposto, atendidas as formalidades de praxe, requeiro que conste na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo aniversário da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH). 
	Dê ciência desta Moção à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), ao Excelentíssimo Secretário de Justiça, Almiro Sena, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Bahia.   
	 
	Sala das Sessões, 15 de agosto de 2013
	
	Deputado Sidelvan Nóbrega