MOÇÃO Nº 16.059/2013
	Moção de Congratulações a todas essas pessoas e órgãos envolvidos na implantação da Casa da MulherBrasileira na Bahia.
	
	A deputada que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de Congratulações a todas essas pessoas e órgãos envolvidos na implantação da Casa da Mulher Brasileira na Bahia. 
	 
	JUSTIFICATIVA 
	 O estado da Bahia dá mais um grande passo na assistência e na atenção às mulheres ao receber a primeira sede da Casa da Mulher Brasileira, destinada a atender as mulheres em situação de violência. Trata-se de um projeto pioneiro e inovador que reunirá em um mesmo espaço, numa mesma casa, todo um sistema de segurança e atendimento, com a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), a Justiça, com uma vara ou um juizado especial, além do ministério público, da defensoria e do atendimento psicossocial, nos mesmos moldes dos centros de referência, que já atuam com este público. 
	Muito mais que uma simples casa que se inaugura, que um projeto que se cria ou um estabelecimento que se abre, a Casa da Mulher Brasileira, e nesse caso em especial da mulher baiana, será um espaço que vai abrigar dentro dele toda a rede de atenção às mulheres em situação de violência, de forma integrada e que tem como objetivo a otimização do atendimento.  
	A concentração destes serviços em um mesmo espaço busca evitar o deslocamento da vítima de um canto a outro da cidade, oferecendo atenção de forma integral. Isso sim é atender de verdade a mulher brasileira, evitando transtornos, burocracia e somando ações para o combate de fato da violência. 
	Mas a Casa da Mulher Brasileira vai muito mais além de simples atendimento e acompanhamento. O projeto prevê ainda a implantação de balcões de orientação sobre emprego e renda, com informação sobre microcrédito, acesso ao trabalho e/ou a cursos de qualificação profissional para contribuir com a autonomia daquelas que são dependentes financeiramente. Isso é investir na profissionalização e na reintegração da mulher ao campo de trabalho, garantindo sua autonomia e autoestima. 
	 E tem muito mais. A instalação prevê, ainda, atendimentos de apoio, com os espaços de convivência, brinquedoteca e alojamento de passagem, para permanências curtas, à espera das providências necessárias a cada caso. Tudo isso sem contar que uma central de transportes funcionará de forma a garantir os encaminhamentos aos hospitais de referência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) ou unidades básicas de saúde, Instituto Médico Legal (IML) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). 
	 
	E a Bahia será a pioneira na Implantação da Casa da Mulher Brasileira, uma unidade que estará atendendo mulheres de todo o estado, garantindo mais atenção, dignidade e apoio às nossas mulheres. Através desse trabalho da Casa da Mulher Brasileira será possível retirar a estado do incômodo ranking que coloca a Bahia no inadmissível sexto lugar em homicídios de mulheres. 
	Vale ressaltar que todo esse trabalho de tornar realidade a Casa da Mulher Brasileira só foi possível graças ao empenho, à parceria e o trabalho conjunto da presidenta Dilma Rousseff, da ministra da Secretaria de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, do governo da Bahia, através do governador Jaques Wagner e das secretarias estaduais de Políticas para as Mulheres, Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Trabalho, Emprego Renda e Esporte (Setre), Segurança Pública (SSP) e Saúde (Sesab), além de Tribunal de Justiça (TJ), Ministério Público, Defensoria Pública, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Salvador, movimentos feministas e organizações de mulheres. Todos juntos trabalhando para tornar esse sonho em realidade. 
	Por esse motivo e que solicitamos a esta egrégia Casa Legislativa que possa aprovar a presente Moção de Congratulações a todas essas pessoas e órgãos envolvidos na implantação da Casa da Mulher Brasileira na Bahia, em especial à presidenta Dilma Rousseff, à Ministra da Secretária Federal de Política para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, à secretária estadual da SPM-BA, Lucia Barbosa, ao governador Jaques Wagner e ao Prefeito de Salvador , ACM Neto, pelo empenho na implantação desse espaço, uma unidade que entrará na história do Brasil como mais um importante passo nessa luta de combater a violência e devolver às mulheres a dignidade, o respeito, a atenção, o carinho e as oportunidades que elas realmente merecem. 
	
	Sala das Sessões, 27 de agosto de 2013
	Deputada Ângela Sousa