MOÇÃO Nº 16.080/2013

Moção de aplauso 
ao Ministro da Integração  
Nacional Sr. Fernando Bezerra  
pela publicação da portaria  
nº 398 de 28 de agosto de 2013.  

O Deputado que assina esta moção vem, na forma regimental, inserir nas atas dos trabalhos desta Casa Legislativa, Moção de aplausos ao Excelentíssimo Senhor  Ministro da Integração Nacional Fernando Bezerra de Souza Coelho pela publicação da portaria nº 398 de 28 de agosto de 2013 atendendo ao pleito do Deputado Federal Mário Negromonte, Deputado Estadual Mário Negromonte Júnior e do Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura do Estado da Bahia, Eduardo Salles. 
 
A portaria supracitada refere-se a suspensão por 1 (Hum) ano, a exigibilidade dos débitos inscritos no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não quitados do Setor Público Federal), aos agricultores dos perímetros irrigados da Codevasf referente às parcelas vencidas que dizem respeito à amortização dos lotes titulados e ao pagamento de tarifa d`água K1 (amortização da infraestrutura de irrigação de uso comum) nos perímetros públicos de irrigação.  
 
Além disso, a portaria ainda irá suspender pelo prazo de 1 (Hum) ano, a exigibilidade dos débitos que vencerem no referido lapso temporal que também refere-se às parcelas de amortização dos lotes titulados e pagamento de tarifa d`água K1 (amortização da infraestrutura de irrigação de uso comum) nos perímetros públicos de irrigação. 
 
Esta medida irá permitir que esses produtores possam ter acesso a novos créditos, viabilizando, dessa forma, sua produção. A questão exigia uma solução urgente, por conta da seca prolongada. Os agricultores estavam sem poder contratar novos financiamentos com os bancos por estarem negativados. Por isso, esta suspensão vem em um momento de grande importância para todos os produtores agrícolas que vem sofrendo com a seca histórica que assola sobretudo o semiárido baiano. 
 
Um dos motivos que me levam a apresentar essa Moção de aplauso é o reconhecimento  do Governo Federal através do Ministério da Integração Nacional na pessoa do Ministro Fernando Bezerra em atender a nossa reivindicação, notadamente, em prol dos agricultores do semiárido baiano que já são bastante castigados pela seca na região. 
 
Assim, expresso minha satisfação pela atenção dada ao vosso pleito que tem o intuito de minimizar a situação dos agricultores  da Bahia que há muito tempo vem sendo castigados pela seca e pela falta de recursos para investir na produção. Segundo o próprio Ministro, “irrigação tem que ser subsidiada. O governo não deve cobrar do agricultor os investimentos comm infraestutura, chamado K1”. 
 
Após aprovação, peço dar conhecimento dessa homenagem ao Ministro da Integração, Excelentíssimo Senhor Fernando Bezerra e a Excelentíssima Presidenta da República. 

Sala das Sessões, 4 de setembro de 2013

Deputado Mário Negromonte Júnior