MOÇÃO N º 16.081/2013

	A Deputada infrafirmada vem solicitar, na forma regimental, que se faça inserir na Ata a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES, em comemoração a Independência do Brasil no próximo dia 07 de setembro do ano corrente. 

JUSTIFICATIVA 

	A História do Brasil nos reporta a um povo que em sua formação aspirava por liberdade, Independência,  autonomia política e reconhecimento de sua terra, cultura e formação de um povo como uma nação, tão bem narrado pelo literário João Ubaldo Ribeiro na obra “Viva o Povo Brasileiro”. Este ideário de nação foi demonstrado em vários movimentos sociais nacionais em face da Coroa Portuguesa, dentre eles a Inconfidência Mineira em 1789, a qual culminou com a morte de um dos maiores representantes da luta pela Independência – Tiradentes.
	Não obstante aos movimentos reacionários do século XVIII, a Independência do Brasil apenas se deu no século XIX, após forte pressão da população e dos movimentos políticos de Portugal para que o seu Príncipe português retornasse à Metrópole. Essa era uma questão importantíssima para o País de Portugal, pois como a Coroa Portuguesa estava estabelecida no Brasil Colônia, as decisões saiam daqui para Portugal, fazendo com que, na prática, houvesse uma inversão de papeis Metrópole-Colônia, o que não agradava a nobreza portuguesa. Assim, viam no retorno de D. Pedro a possibilidade de recolonizar as novas terras.
	Apesar das fortes pressões das Cortes de Lisboa, que enviou uma carta em janeiro de 1822 exigindo  o regresso do Príncipe Regente, Dom Pedro decidiu ficar, proferindo a célebre frase: "Se é para o bem de todos e felicidade geral da nação, diga ao povo que fico". Assim, deu origem ao chamado "dia do Fico".
	Essa decisão foi um divisor de águas na história da Colônia, que a partir de então trilhava no caminho da autonomia política e da Independência que, era agora, uma questão de tempo. Após o Dia do Fico, D. Pedro tomou uma série de medidas que desagradaram a metrópole portuguesa e dava maior autonomia ao Brasil.
	O Principe convocou uma Assembleia Constituinte, determinou que nenhuma lei de Portugal seria colocada em vigor sem o "cumpra-se", ou seja, sem a sua aprovação. Além de organizar a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a voltarem para o reino.
	Neste contexto social, D. Pedro vez  uma rápida viagem à Minas Gerais e ao  Estado de São Paulo para acalmar setores da sociedade que estavam preocupados com os últimos acontecimento, pois acreditavam que tudo isto poderia ocasionar uma desestabilização social. Durante a viagem, D. Pedro recebeu uma nova carta de Portugal que anulava a Assembleia Constituinte e exigia a sua volta imediata  para a metrópole.
	Ao ler estas  notícias D. Pedro se encontrava entre Santos e São Paulo, as margens do riacho do Ipiranga, então, levantou a espada e bradou: " Independência ou Morte !". Desta forma, D. Pedro proclamou a Independência do Brasil em 7 de setembro de 1822. Sendo em 12 de outubro de 1822 aclamado "Imperador Constitucional" e "Defensor Perpétuo do Brasil". A separação oficial do Brasil de Portugal ocorreu em 22 de setembro de 1822, mediante uma carta escrita por Dom Pedro a seu pai, Dom João VI – rei de Portugal. E, em outubro foram criadas a nova bandeira e armas do Reino do Brasil.
	No dia 1º de dezembro de 1822 o Príncipe foi declarado Imperador do Brasil, pela  cerimônia de coroação e sagração. Dano origem a uma nova fase histórica e política, a do Brasil Império que durou até 1889. D. Pedro I permaneceu no poder de 1822 à 1831, período classificado como Primeiro Reinado, no qual tivemos a primeira Constituição brasileira outorgada em 1824 pelo Imperador. Neste momento, o Brasil já era um país com lei própria.
	O segundo passo era se fazer reconhecer a Independência do Brasil no âmbito internacional, pois sem esta nada mudaria. Assim, o então Imperador do Brasil entrou em negociação com Portugal, que exigiu do Brasil o pagamento de 2 milhões de libras esterlina a título de indenização e a condição de “nação mais favorecida” nas transações comerciais,  para reconhecer a independência de sua ex-colônia.
	Para se fazer valer o novo status do país, D. Pedro recorreu a um empréstimo à Inglaterra e contou com o apoio dos Estados Unidos que declarou não aceitar medidas de recolonização da Europa na América. Desde então, o Brasil nascia para o mundo como um país e se dava origem, também, a sua dívida externa. A partir de então, os países começaram a reconhecer a Independência do Brasil, dentre os quais  os Estados Unidos e o México foram os primeiros a fazê-lo, somente em 1825 Portugal reconheceu a Independência do Brasil.
	Embora este fato histórico tenha sido, sem dúvidas, relevantíssimo para a configuração e construção da história de nosso paí, ele não provocou, de imediato, rupturas sociais no Brasil. As classes sociais menos abastadas não tiverem suas vidas alteradas, nem se quer acompanhou ou lhe era inteligível o significado da independência. A estratificação social permaneceu inalterada por ainda longos anos, com a estrutura agrária baseada na escravidão  e na distribuição de renda desigual. 
	Entretanto, não se pode deixar de reconhecer e comemorar que em 7 de setembro de 1822, o Brasil livrou-se da condição de colônia, conquistando sua independência política,  encerrando-se quase quatro séculos de monopólio e vantagens de Portugal sobre as riquezas nacionais. Os novos tempos foram marcados por uma abertura dos portos brasileiro e formação de novas alianças políticas e aspirações liberais, já se falando em República e em Democracia.
	A Independência do Brasil, comemorada a cada 7 de setembro, foi um grande fato histórico interno que sem dúvida mudou o rumo da História do Brasil. Pode-se dizer que foi o primeiro degrau para se alcançar ao atual modelo de Estado Democrático de Direito. 
	Nesse sentido, não podemos deixar de referenciar esta data, com o sentimento patriota aflorada, congratulo a memória dos heróis da nossa Independência, lembrando daqueles que lutaram e se sacrificaram para que nós desfrutássemos do sabor da liberdade política. 

Sala das Sessões, 03 de setembro de 2013. 

MARIA LUIZA LAUDANO 
DEPUTADA ESTADUAL