MOÇÃO Nº 16.100/2013

 A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia faz inserir na ata dos seus trabalhos a presente Moção de Aplauso ao Centro de Educação e Cultura Popular – CECUP, que assumiu à presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CECA. 
 
É com muita alegria que parabenizo o CECUP, sendo a primeira entidade civil a assumir à presidência do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CECA, referente o biênio 2013 a 2015. Este que é um órgão de caráter deliberativo, formulador e controlador das políticas, voltadas para o atendimento à criança, ao adolescente, observada as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA.  O CECA, como é conhecido, foi criado pela Lei nº 8.579 de 29 de abril de 1994, o conselho está vinculado à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza do Estado da Bahia – SEDES. É uma instituição paritária, composta por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Estadual e, passados 19 anos de sua criação, o CECA hoje,  é presidido pela Sociedade Civil, muito bem representado pelo CECUP, na pessoa do seu Diretor Executivo, Edmundo Ribeiro Kroger, militante aguerrido dos Direitos Humanos. 
 
O Centro de Educação e Cultura Popular, CECUP, foi criado aos 04 de março de 1982, por profissionais liberais que pretendiam desenvolver trabalhos em educação e cultura, mobilização e organização comunitária, junto à população de baixa renda da periferia de Salvador e de outras cidades do Estado da Bahia. O CECUP, nesses 31 anos de existência, tem atuado no intuito de contribuir para o desenvolvimento dessa população, através da educação e do resgate e valorização de sua história, posicionando-se contra toda forma de discriminação e violência. 
 
Tendo no companheiro Edmundo, figura que é reconhecidamente um militante dedicado, comprometido e atuante na promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente,  uns dos principais líderes desta instituição, cuja atuação respaldada no Conselho, sempre foi reconhecida por sua firmeza, coerência e propositura.  

Dentre as bandeiras de luta sustentadas pelo Centro, destacam-se os Direitos Humanos, a defesa das crianças e adolescentes e a assistência social. Por conta disso, insere-se nos espaços de formulação e gestão de políticas públicas, e acompanha o uso e aplicação dos recursos públicos. Atua também na elaboração e coordenação de projetos sociais e na capacitação de Conselheiros de Direitos e Tutelares, além de prestar assessoria a prefeituras municipais. 
 
O CECUP mantém programas de natureza étnica e em educação e cultura, dentre outros, pelos quais desenvolve projetos voltados à população afro-descendente e à população de baixa renda em geral. Prima, assim, pelo resgate e valorização da história e da cultura negra e pelo diálogo inter-religioso, em favor do reconhecimento e elevação da auto-estima de população negra. Outros projetos são ainda desenvolvidos junto a organizações sociais e escolas públicas, visando contribuir para a melhoria da educação e inclusão digital, e para a ampliação do acesso à cultura. 
 
Para atender aos seus objetivos, o Centro mantém parcerias com instituições governamentais e não governamentais, tanto brasileiras quanto estrangeiras. 

O quadro exposto denota a responsabilidade assumida pelo Centro de Educação e Cultura Popular, tomando para si a tarefa de construir mecanismos de combate à discriminação, à violência e às desigualdades sociais. É neste sentido que lhe foi conferido mais este reconhecimento. Isso dá conta da importância que tem a existência dessa instituição no desenvolvimento do processo histórico e na sociedade contemporânea.   
 
A Moção que ora proponho assume, assim, o caráter de reconhecimento ao serviço prestado nesses 31 anos de trajetória do CECUP e de reafirmação do papel do Parlamento no diálogo com a sociedade civil organizada.  Parabéns ao CECUP e o conjunto de colaboradores que atuam como multiplicadores na Defesa da Vida.  

Nestes termos, solicito que se dê ciência desta Moção de Aplauso ao Centro de Educação e Cultura Popular-CECUP, à Secretaria de Desenvolvimento e Combate à Pobreza-SEDES, ao Ministério Público e a Defensoria Pública.

Sala das Sessões, 11 de setembro de 2013

Deputado Yulo Oiticica