MOÇÃO Nº 16.124/2013

	O deputado infrafirmado requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE PROTESTO ao manifesto do Conselho Federal de Psicologia contra o trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas.
	Por entender que os menos favorecidos e abandonados a própria sorte pela sociedade e por vezes pela sua própria família, precisam de uma oportunidade para se tornar verdadeiros cidadãos é que valorizo o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas que tratam destas pessoas de forma voluntária e sem restrições. 
	Reconheço que não existe uma receita padrão para cuidar desta camada rejeitada da população, pois, acredito em uma série de medidas para enfrentamento do combate as drogas, como é a prevenção por meio de informação e educação e também o apoio ao trabalho das comunidades terapêuticas no intuito de aperfeiçoamento destas instituições melhoria dos serviços oferecidos e em decorrência disto, aumentar o índice de recuperação dos internos. 
	Não há possibilidade de se abster às diversas mazelas que insistem em afligir o nosso povo como; a falta de escola; a fome; a ausência de trabalho; de cultura; de lazer e de moradia para todos, que podem se configurar em um estopim para a entrada no mundo das drogas, mas, porque não dar uma oportunidade e tentar recuperar de maneira digna os que enveredaram por este caminho independentemente de sua condição psicológica e social. 
	Para alcançarmos um país justo e democrático é primordial o combate as vulnerabilidades sociais e o Estado vem trabalhando para este fim em parceria com a população que se manifesta com voz cada vez mais altiva e reivindica melhores condições de vida, para tanto reconhece o trabalho voluntário das comunidades terapêuticas e apóia de maneira mais efetiva as instituições sérias, prova da vontade política de combater esta mazela.  
	É salutar mencionar que a ANVISA através da resolução 101 de 30 de maio de 2001, estabelece regras para as comunidades terapêuticas e define como serviço de atenção a pessoas com problemas decorrentes do uso de substancias psicoativas, segundo modelo psicossocial e estabelece um modelo básico para seu funcionamento.      
	Coaduno com a criação de uma rede, diversificada, e territorializada de serviços que ofertam cuidados desde o momento mais grave, das urgências clínicas e psiquiátricas, com a criação de leitos em hospital geral para os quadros de intoxicação e/ou abstinência grave, no entanto entendo que o trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas é de grande relevância, pois, há casos que precisam de um acompanhamento por um período maior. 
	 
	Sou a favor do trabalho implantado pelas comunidades terapêuticas com acompanhamento e fiscalização do Estado e ressalto que a luta contra o consumo de drogas ilícitas é dever de todos, portanto, é de grande importância a participação dos valorosos profissionais de psicologia neste processo de formação de cidadãos que são acolhidos nas comunidades terapêuticas. 
	Ante o exposto, atendidas as formalidades de praxe, requeiro que conste na ata desta Sessão Legislativa, MOÇÃO DE PROTESTO ao manifesto do Conselho Federal de Psicologia contra o trabalho realizado pelas comunidades terapêuticas. 
	Dê-se ciência desta Moção ao Conselho Federal de Psicologia, ao Presidente da Câmara dos Deputados Federais Deputado Henrique Eduardo Alves, ao Centro de Atenção Psicossocial - Álcool e Drogas (CAPS AD) na Bahia, ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Saúde do Estado da Bahia, Dr. Jorge Solla, ao Secretário de Justiça Cidadania e Direitos Humanos Dr. Almiro Sena,   
	 
	                                 Sala das Sessões, 18 de setembro de 2013
	Deputado Sidelvan Nóbrega