MOÇÃO Nº 16.141/2013

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DOS 255 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE CAMAÇARI, COMEMORADO NO DIA 28 DE SETEMBRO DE 2013  

O Deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, inserir na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES pelo 255º aniversário de emancipação política do município de CAMAÇARI e 455 anos de existência.      
  
A origem deste abençoado município surgiu por volta de 1558 com a chegada dos primeiros povos jesuítas e indígenas da etnia tupinambá que formaram uma aldeia às margens do Rio Joanes, batizada como Aldeia do Divino Espírito Santo. Séculos mais tarde, em 1758, a aldeia alcançou a categoria de Vila, com a denominação de Vila Nova do Espírito Santo de Abrantes e a Inauguração da Casa da Câmara e cadeia municipal (senado da Câmara e Pelourinho).    
 
Camaçari Possui uma área equivalente a 784,658 quilómetros quadrados, com uma população de 275.575 habitantes. Possui o segundo maior pib municipal do estado (depois de Salvador, sendo também o 5º maior da Região Nordeste e o 38º maior do País), estimado em cerca de 14 bilhões de reais (dados do IBGE), em 2010. Faz parte dos 71 municípios brasileiros integrados no Mercosul. É sede da Ford Motor Company Brasil (inaugurada em 12 de outubro de 2001, sendo a primeira fábrica de automóveis a se instalar na Região Nordeste do Brasil) e do Polo Petroquímico, o maior polo industrial do estado, prevista para o fim de 2014 a inauguração de mais uma fábrica automobilística a JAC MOTORS. abrigando diversas indústrias químicas e petroquímicas com o passar dos anos, começou a abrigar outros ramos da indústria como: automotivo, de celulose, borracha, metalurgia do cobre, têxtil, fertilizantes, energia eólica, bebidas e serviços. É o primeiro complexo petroquímico planejado do País e o maior complexo industrial integrado do Hemisfério sul, com mais de 90 empresas instaladas.  
 
A lei estadual nº 1809, de 28 de julho de 1925, modificou-lhe o topônimo para Montenegro (em homenagem ao Desembargador Tomas Garcez Paranhos Montenegro) e transferiu-lhe a sede para o arraial de Camaçari, elevado a categoria de vila. Mas em 1938, em razão do Decreto-lei estadual nº 10.724, de 30 de março de 1938, em que todos os municípios passaram a ter o nome de suas respectivas sedes, o município passou a denominar-se Camaçari, constituindo-se dos distritos de Camaçari, Abrantes, e Monte Gordo. Incluindo as localidades, Parafuso e Dias d'Ávila que foi elevada à categoria de Vila e Distrito em 1953 (lei nº 628 de 30 de dezembro de 1953). 
 
Lauro de Freitas, em 1880, passou integrar o distrito de Montenegro, atual Camaçari. Em 1932 retornou a Salvador. 
 
Em Camaçari, são mais de 42 km de praias paradisíacas, a mais tradicional aldeia hippie do Brasil, o Projeto Tamar de preservação das tartarugas-marinhas e - na direção do interior - o Parque da Dunas de Abrantes e o Mirante do Cruzeiro também em Vila de Abrantes está a igreja mais antiga do município construída pelos jesuítas há mais de 400 anos e, - entre muitas outras riquezas - as nascentes protegidas das quatro principais bacias hidrográficas responsáveis pelo abastecimento de água de toda a Região Metropolitana de Salvador.  
 
Além de sua riqueza industrial, o litoral de Camaçari possui belas praias, como Guarajuba, Arembepe, Jauá e etc.  
  
O processo histórico local favoreceu a formação de um vasto e rico patrimônio cultural. Existem inúmeras influências indígenas e africanas convergindo numa infinidade de sons, sotaques, danças e paladares. A religiosidade é marcante e tem raízes seculares: dos índios ainda há traços do culto à natureza, que se mistura com o candomblé dos povos africanos (provenientes de Angola, Congo e das nações Yorubana e Gege). O catolicismo também deixa traços marcantes, sendo São Tomás da Cantuária o padroeiro do município. Desde a década de 1940 igrejas e templos neopentecostais e espíritas realizam cultos na região.    
 
A educação em Camaçari teve avanços consideráveis nos últimos anos graças a investimentos que beneficiam desde o pré-escolar até o ensino universitário, bem como a capacitação dos educadores em diversas áreas. O índice de analfabetismo teve grande redução com a implantação dos programas Alfabetiza Camaçari e Brasil Alfabetizado que beneficia milhares de pessoas, de 15 a 80 anos. Inovador, o projeto Mochila Amiga oferece gratuitamente o fardamento escolar aos estudantes da rede municipal de ensino.     
    
Não podemos deixar de mencionar o grande avanço no ensino superior com a doação de bolsas universitárias e de estágio, além da implantação do programa Universidade Aberta do Brasil que garante a população de Camaçari o acesso à graduação pública de qualidade nos cursos de licenciatura em pedagogia, letras vernáculas, matemática e computação, além do curso de bacharelado em sistema de informação. Outro grande facilitador no incentivo a educação é o transporte gratuito oferecido para o deslocamento de quem estuda em Salvador e Lauro de Freitas.    
    
Em Camaçari, a economia apresentava aspectos extrativistas, impulsionada no século 19 pela via férrea, que dava escoamento aos produtos agropecuários. A atividade agrícola era quase inexistente. A pesqueira, apesar da técnica rudimentar e artesanal, contribuía significativamente para a subsistência e o emprego das pessoas que moravam perto do litoral. Entretanto, a economia local é baseada no Polo Industrial, que iniciou suas operações em 1978. A decisão em trazer para o Município o segundo polo petroquímico do Brasil foi do presidente Juscelino Kubitschek, com a criação do Grupo de Trabalho para o Desenvolvimento do Nordeste. A partir de então, foi criado o 1º Plano Diretor da Bahia, que elegeu Camaçari como cidade ideal para a criação e instalação do complexo petroquímico. Atualmente Camaçari sedia o maior complexo industrial integrado do Hemisfério Sul, referência no país, tem o maior PIB (Produto Interno Bruto) industrial do Nordeste, de R$ 14 bilhões, o segundo da Bahia, de R$ 10 bilhões, e é o Município mais industrializado do Estado.   
 
A importância desta data é reconhecida por esta Casa Legislativa, assim, parabenizamos o prefeito Ademar Delgado e equipe que ao longo deste primeiro  mandato vem executando uma brilhante gestão e assim elevando cada vez mais o Município de Camaçari, à toda população   pelos 255 anos de emancipação política deste município,  desejando cada vez mais crescimento econômico e desenvolvimento social, para o município e seus cidadãos.    
  
Desta forma, externamos a nossa admiração pelo povo de Camaçari,  neste dia de comemoração de mais um aniversário de emancipação política, reafirmando  o nosso desejo de sempre lutar pela melhoria da qualidade de vida da população, através de ações parlamentares efetivas.    
  
Dê-se conhecimento desta moção ao Prefeito Municipal, seus secretários, ao Presidente da Câmara Municipal e vereadores, às lideranças locais e à imprensa 

Sala das Sessões, 19 de setembro de 2013

Deputado Bira Corôa