MOÇÃO Nº 16.158/2013
	
	O deputado infrafirmado requer, com fundamento no art. 141, § 1º, do Regimento Interno desta Casa, que seja aprovada e consignada nos seus anais a presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO a Vereadora Zeza (PRB) pela Indicação para regulamentação das atividades de mototaxistas no Município de Ibotirama. 
	
	Considerando que a regulamentação da atividade de mototaxistas é uma realidade nos municípios brasileiros e Ibotirama não está de fora deste contexto, pois, a vereadora Zeza (PRB), através de indicação apresentada ao Prefeito Terence Lessa, solicitou a regulamentação da atividade destes profissionais. 
	Considerando que a lei 12.009 de 29 de julho de 2009 estabelece regras gerais para o exercício da atividade, portanto, a nobre vereadora está respaldada para pleitear junto à prefeitura implementação de Lei Municipal.  
	Considerando que a indicação em tela é de extrema importância para esta classe de trabalhadores do Município de Ibotirama, pois, vai gerar condições de trabalho para os mototaxistas e retira-los da clandestinidade com o reconhecendo oficial do Executivo Municipal. 
	Considerando que conforme a vereadora Zeza a intenção é de além de regulamentar a profissão de mototaxista, existe um propósito de regular o mercado do transporte local para que aconteça distribuição de emprego e renda dentro do Município de Ibotirama.  
	Considerando que a proposição pleiteada, é considerada pertinente pelos munícipes, principalmente nas mudanças pretendidas com o intuito de modernizar a cidade, portanto, congratulo-me com a vereadora Zeza pela disposição em apresentar o futuro projeto que irá beneficiar sobremaneira toda população da cidade de Ibotirama.  
	Dê-se ciência desta Moção ao Prefeito de Ibotirama Claudir Terence Lessa, ao Presidente da Câmara Municipal de Ibotirama Esmeraldo de Araujo Santos, a Vereadora Zeza (PRB) e Luciano Pereira, Presidente da Associação dos Mototaxistas do Municipio de Ibotirama . 
		                          Sala das Sessões, 26 de setembro de 2013
	Deputado Sidelvan Nóbrega