MOÇÃO Nº 16.167/2013
	
	Moção de Congratulações aos Ilustres Desembargadores, EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR e a Desembargadora LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉSAR SANTOS, por terem sido eleitos para compor o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

	A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA faz inserir na Ata de seus trabalhos uma MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES aos Excelentíssimos Desembargadores Edimilson Jatahy Fonseca Júnior e a Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida César Santos. 
	Sirvo-me deste veículo para praticar um gesto de justiça. Mais do que um gesto, cumpro o dever de cidadão e parlamentar. Um dever que se materializa em recohecimento ao trabalho de dois grandes Magistrados. 
	O Desembargador EDMILSON JATAHY FONSECA JÚNIOR, natural de Salvador, nasceu em 17 de dezembro de 1961, ainda jovem, graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia em 1984. Aprovado em 5º lugar no Concurso de Provas e Títulos para o cargo de Juiz de Direito, assumindo em 1987 a Comarca em Coração de Maria. Exerceu  as funções da Judicatura nas Comarcas de São Sebastião do Passé, Feira de Santana, exercendo inclusive as funções de Juiz Eleitoral. 
	Em 1992, foi promovido por merecimento para a Comarca da Capital, onde exerceu a Titularidade nas 15ª Vara Cível, Vara Única de Registros Públicos e Acidente do Trabalho e 5ª Vara da Fazenda Pública, e entre 1998 e 2000, exerceu a função de Diretor Geral da Escola de Magistrado da Bahia. Além de exercer as funções de Juiz Eleitoral Titular nas 2ª e 10ª Zonas Eleitorais da Capital. Exerceu ainda funções judicantes: nas 4ª  e 61ª Vara de Substituições;  2ª  Turma Recursal de Juizados Especiais; 1ª, 2ª, 3ª e 5ª Câmara Cíveis; 25ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais. Após ter ingressado pela 3ª vez na lista de promoções, sempre figurando como o mais pontuado, foi promovido no último dia 18 de setembro, por merecimento ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, tendo recebido votação unânime de todos os Desembargadores integrantes do Tribunal Pleno, passando a integrar a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. 
	O Desembargador Jatahy Fonseca Júnior foi ainda distinguido com o Título  de Cidadão das Cidades de Feira de Santana e Jaguaguara, bem como,  com a Comenda Desembargador Filinto Bastos, honraria outorgada pela Câmara Municipal de Feira de Santana. 
	 
	A Desembargadora LISBETE MARIA TEIXEIRA ALMEIDA CÉSAR SANTOS, natural de Salvador, graduada em Direito pela Universidade Católica de Salvador em 1981, após exercer a Advocacia por vários anos, ingressou por concurso público na Magistratura em 1988. Exerceu a Judicatura nas Comarcas de  Santa Terezinha, Castro Alves,  e na 2ª Vara de Assistência Judiciária de Feira de Santana. Foi promovida para a Comarca da Capital em 1993, onde exerceu a titularidade da 7ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Salvador por 20 anos, realizando um excelente trabalho. Exerceu na Vara de Substituições, substituindo Desembargadores na 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Câmara Cíveis, substituindo também na 3ª Câmara Cível e da Seção Cível de Direito Público. Exerceu a função de Juíza Eleitoral da 5ª Zona da Capital, Juíza do Juizado de Pequenas Causas de Feira de Santana e Membro da Turma Recursal da Capital. A Desembargadora Lisbete faz parte como membro titular do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo, da Associação dos Magistrados do Brasil, da Associação dos Magistrados da Bahia, da BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor. Fez parte de vários Encontros, Congresos e Seminários por todo o Brasil, sendo Pós-Graduada em Direito Direito Civil e Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá, é Autora do texto propondo a reforma do Art. 70, inciso I, alínea "b", da Lei de Organização Judiciária do Tribunal de Justiça da Bahia. Foi agraciada com as Comendas Medalha do Mérito Policial Militar, da Polícia Militar do Estado da Bahia e Medalha 2 de Julho, em reconhecimento aos serviços prestados em prol sociedade baiana, instituída pelo Decreto Municipal nº 17.436/1968. 
	Esta moção traduz o reconhecimento da Magistratura, da Sociedade Baiana e desta Casa Legislativa, a um trabalho sério, competente, responsável e vitorioso, de resultados  corajosos, firmemente, executados por estes dignos Magistrados, que tão bem desempenharam as suas funções com a maior lisura e dedicação, visando o engrandecimento e o fortalecimento da Justiça Baiana, por essa vitoriosa recondução. Foi promovida a Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por merecimento, em 18 de julho de 2013. 
	Após a tramitação regimental, dê-se ciência da presente MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Mário Alberto Hirs, Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia; a Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a Excelentíssima Senhora Presidente da Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, e aos homenageados. 
	                                       
	                                   Sala das Sessões, 1 de outubro de 2013
	Deputado Luciano Simões