MOÇÃO Nº 16.276/2013
	     
	 A Deputada infrafirmada vem solicitar, na forma regimental, que se faça inserir na 
	Ata presente MOÇÃO DE APLAUSOS e CONGRATULAÇÕES pela passagem do DIA DO SERVIDOR PÚBLICO comemorado em 28 de outubro.    No dia 28 de outubro comemora-se o dia do funcionário público. A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil em 1937. Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.  
		As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional. Esses direitos e deveres desses servidores, estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil. 
		Fundamental para o desenvolvimento justo e igualitário do Estado, o Servidor Público é, antes de tudo um servidor do povo. Em suas atividades cotidianas, muitas vezes anônimas, dedicam-se com afinco a uma vida de trabalho visando a coletividade. 
	É nesta ocasião que refletimos e podemos afirmar o quanto os funcionários públicos são importantes para a administração pública, o quanto nos sentimos orgulhosos de fazer parte do convívio diário do serviço público. Nenhum país sobrevive e nenhum governo funciona sem o corpo de servidores públicos, responsáveis pelas tarefas diárias.  
		Portanto, em face do exposto, servir ao povo e ao Estado, de forma honesta, eficiente, ética e transparente é a premissa básica de todo Servidor Público. Respeito especialmente a todos os Servidores que contribuem diariamente para o crescimento do nosso Estado. Respeito que se traduz através do diálogo, da transparência e da luta em prol da valorização crescente da categoria. 
	        Essa moção de aplausos e congratulações é justa e merecida a todos os que, no esmero de suas funções, honram o cargo de Servidor Público para que continuem a elevar a consciência do nosso papel no contexto do Estado. Devemos estar convencidos de que a dedicação ao serviço público, fundamentada nos princípios da responsabilidade e da ética profissional, é uma das mais importantes formas de exercitarmos os verdadeiros pressupostos da cidadania.  
		Dê-se ciência da presente Moção às Secretarias do Poder Executivo, além do corpo de colaboradores desta Casa Legislativa. 
	Sala das Sessões, 24 de outubro de 2013
	Deputada Maria Luiza Laudano