MOÇÃO Nº 16.394/2013
	
	MOÇÃO DE APLAUSO ao advogado ilheense Manoel Carlos de Almeida Neto, que teve sua tese de doutorado sobre Justiça Eleitoral aprovada com distinção e louvor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). 

	 	O deputado que esta subscreve vem, na forma regimental, requerer a inserção na Ata dos Trabalhos da Assembleia Legislativa da Bahia, de MOÇÃO DE APLAUSO ao advogado ilheense Manoel Carlos de Almeida Neto, que teve sua tese de doutorado sobre Justiça Eleitoral aprovada com distinção e louvor na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).  
	 	Professor de Direito Constitucional e Eleitoral, Manoel Carlos é mestre em Direito Público pela UFBA e assessor da vice-presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi assessor-chefe e secretário-geral da presidência entre 2009 e 2012, experiência usada na produção da tese que aplica teoria jurídica à prática eleitoral. Em sua tese “O Poder Normativo da Justiça Eleitoral”., Manoel Carlos aponta que o TSE e o STF — a pretexto de regulamentar eleições — estão, em muitos casos, substituindo, indevidamente, o Congresso Nacional.  
	 	A tese de doutorado defendida nesta semana no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). A banca examinadora foi composta por notáveis como o vice-presidente da República, Michel Temer; o vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski (orientador); o ex-governador Cláudio Lembo; a presidente da Comissão de Pós-Graduação da USP, Monica Herman Caggiano; e pelo coordenador do Curso de Direito, Heleno Torres. Após uma sabatina de quase 4 horas, a tese foi aprovada com distinção, louvor e recomendada para publicação. 
	 	Que esta Casa dê ciência desta MOÇÃO DE APLAUSO ao advogado Manoel Carlos de Almeida Neto.
	                             Sala das Sessões, 9 de dezembro de 2013
	Deputado Augusto Castro