4.773/2013.
Mensagem nº 01/2013.
Salvador, 15 de fevereiro de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei que “Altera a estrutura de cargos em comissão e cria a Diretoria de Terminais no Departamento de Infra-Estrutura de Transportes da Bahia - DERBA e dá outras providências”.

A presente Proposição visa alterar a estrutura organizacional e de cargos em comissão do DERBA, mediante a criação da Diretoria de Terminais, que terá a finalidade de promover a manutenção e conservação dos terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários, bem como a administração dos terminais não delegados do Estado da Bahia.

Importante ressaltar que o Projeto de Lei em pauta visa fortalecer o DERBA, na busca da consolidação dos seus papéis e funções institucionais, buscando a elevação do padrão de qualidade na prestação de serviços oferecidos à população na área de transporte, tendo em vista os novos investimentos nos modais aeroviário, rodoviário, hidroviário e ferroviário no Estado.

Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta