4.774/2013.
Mensagem nº 02/2013.
Salvador, 18 de fevereiro de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei Complementar que “institui, sob a forma de Fundação Estatal de direito público, o Museu Artístico e Ecológico Frans Krajcberg, altera a Lei Complementar nº 29, de 21 de dezembro de 2007, e dá outras providências”.

A presente Proposição visa autorizar a criação de Fundação Estatal, com personalidade jurídica de direito público, com a finalidade de guardar, conservar, utilizar e expor o acervo artístico doado ao Estado da Bahia pelo artista Frans Krajcberg, no intuito de garantir a sua integridade e inalterabilidade, permitindo que a sua obra seja postergada no tempo. 

Ademais, cumpre registrar que as artes plásticas compõem um aspecto relevante da nossa identidade cultural, reconhecida mundialmente pela sua unicidade e peculiaridade. A presente Proposta, portanto, visa fortalecer o segmento cultural do Estado da Bahia, de forma a conferir notoriedade às diversas expressões de arte que se originam em nosso território.

Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta