4.776/2013
Mensagem nº 04/2013.
Salvador, 20 de março de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação da augusta Assembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, em conformidade com o previsto no art. 94, da Constituição Estadual, combinado com os arts. 48 e 76, da Lei Complementar nº 05, de 04 de dezembro de 1991, com as alterações promovidas pela Lei Complementar nº 12, de 29 de setembro de 1997, o nome da Doutora CAROLINA MATOS ALVES COSTA, para ocupar o cargo de Conselheiro do egrégio Tribunal de Contas do Estado, em vaga do Ministério Público Especial de Contas, em consonância com o Ofício GAPRE Nº 064/13, que recebi do Excelentíssimo Senhor Presidente daquela Corte, em cópia anexa.

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus ilustres Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado
	Nesta