4.779/2013.
Mensagem nº 07/2013.
Salvador, 04 de abril de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura - FIDA, na forma que indica, e dá outras providências”.

A presente Proposição visa autorizar o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa destinada ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável na Região Semiárida da Bahia - PROSEMIÁRIDO, que tem como objetivo contribuir para a redução da pobreza rural, de forma duradoura, através do desenvolvimento da produção, da geração de emprego e renda em atividades agropecuárias e não agropecuárias, e o desenvolvimento do capital humano e social.

O Governo do Estado da Bahia, nesta proposta, reúne esforços para promover o desenvolvimento rural sustentável do Estado, com foco na agricultura familiar, agroecologia, segurança alimentar e hídrica, e seus complementos necessários: infraestrutura socioprodutiva, acesso aos mercados e assessoramento técnico.

A inter-institucionalização da gestão potencializará a sinergia entre as diversas áreas setoriais, evitando superposição de ações e desperdícios, além de conferir celeridade às ações do Projeto, que, partindo da dimensão local, interage com o espaço territorial, visando o seu fortalecimento e a ampliação da participação social para a promoção da igualdade de gênero, geração e etnia. Espera-se com esses esforços contribuir com a melhoria do IDH dos municípios mais pobres, e, consequentemente, do IDH dos territórios de identidade do Estado.

Conforme previsto no artigo 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando o ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta