4.784/2013
Mensagem nº 12/2013.
Salvador, 29 de abril de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Estado da Bahia - FDBA”.

A Proposição objetiva a criação de um mecanismo de apoio às ações voltadas para o fortalecimento local nas áreas concernentes à infraestrutura urbana e rural, à educação, à saúde, à segurança, ao desenvolvimento social, ao turismo, ao meio ambiente, à sustentabilidade e ao enfrentamento da seca e outros desastres naturais.

O Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Estado da Bahia - FDBA representará indiscutível elemento estratégico para o desenvolvimento coeso do Estado da Bahia, já que se configura como instrumento de investimento em políticas públicas, destinado a garantir condições de vida cada vez melhores aos cidadãos baianos.

Neste sentido, a Proposta se revela também como mais um meio de efetivar as atividades dirigidas ao enfretamento dos efeitos da seca e de outros desastres naturais que vêm sendo experimentados pelo Estado da Bahia, mormente para assegurar o amparo às populações atingidas dos diversos Municípios baianos.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta