4.786/2013.

Mensagem nº 14/2013.
Salvador, 06 de maio de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, o anexo Projeto de Lei, que “reajusta os vencimentos, soldos e gratificações dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções gratificadas, proventos e pensões da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, na forma que indica, e dá outras providências”.

A presente Proposta tem por objetivo conceder, a todos os servidores ativos e inativos, o percentual de 2% (dois por cento), a título de reajuste linear, garantindo o fortalecimento dos pilares da política de gestão de pessoas da Administração Pública Estadual. 

Ao elaborar os estudos para concessão do reajuste, o Governo do Estado buscou, apesar da crise econômica mundial e suas repercussões no Brasil e na Bahia, e dentro dos limites da sua capacidade financeira, respeitar a necessidade de manutenção do equilíbrio fiscal e solidez das contas públicas.

Assim, as alterações decorrentes da presente Proposição representarão um acréscimo de despesa para o exercício de 2013 no valor estimado de R$178.576.759 (cento e setenta e oito milhões, quinhentos e setenta e seis mil, setecentos e cinquenta e nove reais), e de R$178.868.283 (cento e setenta e oito milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, duzentos e oitenta e três reais) para o exercício de 2014.

Conforme previsto no art. 79, da Constituição do Estado, solicito que, na apreciação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, protestos de elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta