4.792/2013.
	Mensagem nº 20/2013.
	Salvador, 14 de maio de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal, na forma que indica, altera a Lei nº 12.589, de 16 de agosto de 2012, e dá outras providências”.

A presente Proposta permitirá a captação, pelo Estado da Bahia, de recursos no montante de até R$208.049.640,06 (duzentos e oito milhões quarenta e nove mil seiscentos e quarenta reais e seis centavos), destinados à realização de investimentos em obras estruturantes de saneamento, em conformidade com o Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais, a fim de reduzir os efeitos dos desastres naturais que ocorrem nos Municípios de Lauro de Freitas e Salvador e que trazem transtornos à população.

A Proposta se estende também a permitir que o Estado capte recursos, a serem destinados à realização de investimentos em Pavimentação e Qualificação das vias urbanas do Centro Antigo de Salvador - CAS, no montante de até R$115.100.500,00 (cento e quinze milhões, cem mil e quinhentos reais). Importante ressaltar que a aplicação do valor favorecerá a infraestrutura do Centro Antigo e trará benefícios expressivos.

Ademais, esta Proposição visa a alterar a Lei nº 12.589, de 16 de agosto de 2012, com o intuito de ampliar a permissão concedida para a operacionalização de crédito, destinado à execução de empreendimentos integrantes do PAC Mobilidade Grandes Cidades, no montante de R$400.000.000,00 (quatrocentos milhões de reais), de modo a incrementar as ações atinentes à melhoria da mobilidade urbana. 

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

OTTO ALENCAR
Governador em exercício

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta