4.800/2013.
Mensagem nº 28/2013.
Salvador, 17 de junho de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, operação de crédito externo com o Bank of America Merril Lynch, no montante de até US$2.100.000.000,00 (dois bilhões e cem milhões de dólares norte americanos), destinados à liquidação de operação de crédito com o Tesouro Nacional amparada na Lei Federal nº 9.496, de 11 de setembro de 1997.
A presente proposição tem por objetivo melhorar o perfil de dispêndios da dívida do Estado com a substituição do contrato atual por uma dívida com custos mais baixos, o que implicará em economia fiscal para financiar projetos do Governo.
Esta dívida surgiu da crise financeira que passavam os Estados no final da década de 1990, todos altamente endividados e sem recursos para financiar investimentos. A União assumiu as operações de crédito dos Estados, a um custo baixo para a época: IGP-DI + 6% a.a. A evolução da economia, porém, tornou este custo muito alto comparativamente com as taxas de juros atualmente vigentes tanto no Brasil quanto no exterior. 
Importa ressaltar que a dívida do Estado com a União está em fase de amortização e tem vencimento final em 2027. A operação que se pretende contratar terá o mesmo prazo de vencimento, mas inclui cinco anos de carência. Essa carência, aliada ao menor custo, propiciará uma melhoria no perfil dos dispêndios com a dívida pública, liberando recursos para aplicação em projetos governamentais de interesse social.
Tratando-se de matéria de inegável interesse social, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, valendo-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta