4.807/2013
	Mensagem nº 35/2013.
	Salvador, 08 de agosto de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a satisfação de encaminhar a Vossa Excelência, para a apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, operação de crédito externo até o limite de US$150.000,000,00 (cento e cinquenta milhões de dólares), destinada ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável do Estado da Bahia - PDRS.

O PDRS / BA consubstancia uma nova concepção de Projeto, caracterizada por uma abordagem territorial integrada e multidisciplinar, envolvendo ações de diferentes setores, principalmente para fortalecer empreendimentos voltados ao aumento da produtividade e da competitividade na economia de base popular.

Trata-se portanto de uma combinação das temáticas estratégicas, algumas já vem sendo adotadas como a modernização produtiva do meio rural, integração ao desenvolvimento econômico e participação das populações menos favorecidas, e agora incorpora a preocupação ambiental, cuja síntese recebe a denominação de Desenvolvimento Rural Sustentável por considerar o desenvolvimento em três vértices: econômica, social e ambiental, aproveitando a inserção atual e potencial da agricultura familiar e de outras economias familiares dentro de cadeias produtivas e arranjos produtivos locais, o que facilitará a sua sustentabilidade econômica, social e ambiental a longo prazo.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

	JAQUES WAGNER
	Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta