4.813/2013.
Mensagem nº 41/2013.
Salvador, 23 de agosto de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa e dá outras providências”.

A presente Proposição reafirma o comprometimento do Estado da Bahia em promover os direitos humanos e liberdades fundamentais de todas as pessoas idosas, buscando evitar qualquer diferenciação, exclusão ou restrição baseada em idade. 

Sem embargo, o Estado tem importante função na concretização dos direitos fundamentais, viabilizando o mínimo necessário para assegurar a dignidade da pessoa humana. Nesse sentido, cabe garantir que todas as pessoas tenham acesso aos bens e serviços públicos, protegendo aqueles que necessitam de maior apoio.

Nesse contexto, a presente Proposição, através da redefinição dos objetivos, princípios e diretrizes insculpidos na Lei nº 9.013, de 25 de fevereiro de 2004, assegura os direitos sociais da pessoa idosa, promovendo sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. 

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e a seus dignos Pares, as expressões de meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta