4.818/2013.
Mensagem nº 46/2013.
Salvador, 12 de setembro de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação dessa augusta Assembleia Legislativa, o anexo Projeto de Lei que “altera a Gratificação de Apoio ao Desempenho Fazendário - GDF e dispositivo da Lei nº 11.374, de 05 de fevereiro de 2009”.

A presente Proposição tem por objetivo acrescentar aos valores individualmente praticados aos servidores pertencentes às carreiras do Grupo Ocupacional Técnico-Administrativo, lotados e em exercício na Secretaria da Fazenda, os percentuais estabelecidos nos Anexos I e II propostos.

Cumpre ressaltar que a presente Proposta representará um acréscimo de despesa, entre servidores ativos e inativos, para o exercício de 2013, de R$1.104.584,00 (um milhão, cento e quatro mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), para o exercício de 2014, de R$3.069.542,00 (três milhões, sessenta e nove mil, quinhentos e quarenta e dois reais) e, para o exercício de 2015, R$3.942.442,00 (três milhões novecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e quarenta e dois reais).

Conforme previsto no art. 79 da Constituição do Estado, solicito que, na tramitação do presente Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta