4.826/2013.
   Mensagem nº 54/2013.
Salvador, 07 de outubro de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembleia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “institui o Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências”.

A presente Proposição objetiva a criação de um mecanismo de apoio às ações voltadas para a recuperação, reabilitação e salvaguarda do patrimônio cultural a serem realizadas nas áreas protegidas existentes no Estado, de modo a conservar a memória e a identidade coletiva, garantindo as futuras gerações o direito de conhecer as origens de sua formação histórica e cultural.

Neste sentido, a Proposta se revela como mais um meio de ratificar o compromisso do Governo do Estado com a preservação do patrimônio histórico e cultural, elementos ímpares para que a Bahia continue sendo um polo de atração turística.

Conforme previsto no art. 79 da Constituição Estadual, solicito que, na tramitação do Projeto de Lei, seja observado o regime de urgência, aproveitando para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões do meu elevado apreço e distinta consideração.

JAQUES WAGNER
Governador

Excelentíssimo Senhor
Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta