4.834/2013.
	Mensagem nº 62/2013.
Salvador, 22 de novembro de 2013.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de encaminhar a Vossa Excelência, para apreciação da augusta Assembléia Legislativa do Estado, o anexo Projeto de Lei, que “autoriza o Poder Executivo a conceder, em nome do Estado da Bahia, direito real de uso, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetité - APAE Caetité, da área de terreno que indica, de sua propriedade”.

A presente Proposição tem por objetivo a obtenção da autorização legislativa necessária para a concessão do direito real de uso, à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caetité - APAE Caetité, da área do terreno situado na Avenida Contorno, s/nº, Bairro São Vicente, no Município de Caetité - Bahia. 

A concessão de direito real de uso da referida área destina-se à construção da sede da APAE Caetité, o qual possibilitará fortalecer o desenvolvimento das ações de assistência psicossocial, educacional, de inclusão social e de reabilitação para as pessoas portadoras de deficiência daquele Município e região.

Valho-me do ensejo para renovar, a Vossa Excelência e aos seus dignos Pares, as expressões de minha elevada estima e distinta consideração.

	JAQUES WAGNER
Governador

	
	
	Excelentíssimo Senhor
	Deputado MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
Nesta