OF. 1.407/2013

Ofício nº 970/2013-GP

Salvador, 07 de maio de 2013.

A Sua Excelência o Senhor
Deputado MARCELO NILO
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia
SALVADOR – BAHIA

	Senhor Presidente,

	Com meus cumprimentos, encaminho a Vossa Excelência, para apreciação dessa nobre Assembleia Legislativa, a anexa proposta de reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e comissionados no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, em substituição à anteriormente encaminhada, a qual tramitou nessa Casa na forma de Projeto de Lei, sob número 20.261/2013, tendo, no entanto, seu curso sobrestado por conta da solicitação formulada por meio do ofício nº 931/2013-GP, por mim subscrito, até que o Poder Executivo Estadual definisse o percentual  de aumento destinado aos demais servidores do Estado, como efetivamente fez, razão por que a presente proposta contempla os servidores deste Poder com novo percentual, conforme consignado no Anteprojeto anexo.

	Atenciosamente,

Desembargador Mario Alberto Hirs
Presidente