OF. 1.487/2013

OF. n°  216

Salvador, 18 de dezembro de 2013.

Senhor Presidente,

Solicitamnos desta Augusta Assembléia Legislativa a retirada do projeto de Lei n° 20.626/2013, que altera a estrutura organizacional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e impõe modificações no Grupo Ocupacional Direção e Assessoramento Superior do seu Quadro Permanente de Pessoal, tendo em vista a necessidade de ajustar as tabelas do anexo IV, no tocante à remuneração do Grupo Ocupacional das Atividades Específicas de Nível Médio.

Atenciosamente,

Cons. PAULO MARACAJÁ PEREIRA
                         Presidente

Exmo. Sr.
MARCELO NILO
Digníssimo Presidente da Assembléia Legislativa do Estado da Bahia
Palácio Luís Eduardo Magalhães – CAB
N E S T A