PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N.º  128/2013
			 Altera a redação do caput do art. 67 da Constituição do Estado da Bahia.                  

                      

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DA BAHIA, com fundamento no art. 74, § 3º, da Constituição Estadual,

		PROMULGA:

Art. 1º - O caput do art. 67 da Constituição do Estado da Bahia passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 67 – A Assembleia Legislativa reunir-se-á anualmente, em sua sede, de 1º (primeiro) de fevereiro a 30 (trinta) de junho e de 1o (primeiro) de agosto a 31 (trinta e um) de dezembro.
...................”

		Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação.

    
  	Sala das Sessões, 6 de maio de 2013.

	
Deputado Elmar Nascimento - autor     		 Deputado Zé Neto - co-autor		     Líder da Bancada da Minoria			Líder da Bancada da Maioria            

		

                                    JUSTIFICATIVA

	Esta proposta de emenda constitucional tem o objetivo de reduzir o recesso da Assembleia Legislativa, seguindo a tendência de outros parlamentos estaduais que já optaram por ampliar o seu período de pleno funcionamento.

	Com esta medida, atende-se ainda a uma manifesta expectativa da sociedade, em relação à fixação de um período mais amplo de reuniões das comissões e do plenário para apreciação das proposições legislativas e reduz, para a Assembleia, a necessidade de eventuais convocações extraordinárias para dar seguimento às votações das matérias.

	Trata-se, portanto, de uma proposta de relevante interesse público, que deverá receber o pleno apoio dos Parlamentares desta Casa.